Governo teme destruição da Reforma da Previdência com nova PEC
Gilberto Leite | Estadão Mato Grosso
O Governo do Estado teme que a isenção do desconto previdenciário a aposentados com remuneração até o teto do INSS, de R$ 7.082,22, destrua a Reforma Previdenciária, em vigor no Estado desde 2020. A informação é do secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, que afirmou estar em busca de uma alternativa para o caso.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 7 foi apresentada por lideranças partidárias em junho deste ano e está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde o dia 23 de agosto. Um grupo de deputados tentou aprovar o projeto antes das eleições, mas não conseguiu devido à excessiva falta de quórum nas sessões.
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Atualmente, só estão isentos da alíquota os aposentados que recebem até R$ 3,3 mil.
Gallo disse que no momento é impossível calcular o impacto que a proposta pode causar nos cofres públicos, mas garantiu que ela arruína as mudanças feitas para diminuir o déficit previdenciário. Na época em que foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União), o governo estimava que a mudança possibilitaria que o Estado reduzisse em R$ 25 bilhões o déficit financeiro da previdência previsto para os próximos 10 anos.
“É impossível neste momento mensurar, mas o impacto, se aprovar esse projeto da Assembleia, destrói completamente a Reforma da Previdência que foi feita aqui no Estado”, disse em entrevista à imprensa.
Ele comentou que o governo iniciou a abertura de diálogo com os deputados estaduais para tentar construir uma proposta alternativa que cause menos impacto na previdência estadual e que atenda à reivindicação dos servidores aposentados.
“Estamos trabalhando na tentativa de construção de alternativas que não criem um impacto muito grande para previdência e ao mesmo tempo construa uma regra para o futuro em relação aos limites que foram criados pela Reforma da Previdência. Lembrando que essa Reforma da Previdência que foi feita aqui no Estado decorre de um mandamento superior da Constituição Federal, de uma emenda constitucional, que foi colocado pelo Congresso Nacional e que os estados têm que regulamentar nos seus territórios”, relembrou.
