“Não comprei deputado; abominável é o poder a todo custo”

O presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (União) trava uma batalha para tentar, pela quarta vez, comandar o Poder Legislativo.

 

Em outubro ele ingressou com uma consulta pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para saber sobre a viabilidade legal de mais uma reeleição, uma vez que ele está no terceiro mandato. O resultado ainda não saiu e, segundo ele, existem entendimento divergentes de juristas sobre tema.

 

O deputado estadual diz que pretende conquistar mais um mandato na Casa sem apelar para práticas condenáveis.

 

Ao MidiaNews, o presidente ainda as expectativas que têm sobre o governo Lula (PT), o segundo mandato do governador Mauro Mendes (União) e a necessidade de mudança de postura do Legislativo.

 

Confira os principais trechos da entrevista:

 

MidiaNews – O senhor ingressou com uma consulta no Supremo Tribunal Federal (STF) para saber a viabilidade da sua reeleição como presidente da Assembleia. Antes disso, entretanto, deve ter conversado com alguns juristas. O que essas pessoas dizem?

 

Eduardo Botelho – Você já viu advogados falando a mesma coisa? Um fala que pode outro fala que não. E isso é normal no meio jurídico, há interpretações. Mas irei seguir a consulta do advogado do União Brasil Nacional. Se ele disser que não posso, não insistirei nisso.

 

MidiaNews – E a dobradinha Botelho e Max Russi continuará?

 

Eduardo Botelho – Continua.

 

MidiaNews – E a deputada Janaina Riva, hoje vice-presidente da Casa de Leis, ocupará que lugar?

 

Eduardo Botelho – Ela está junto nesse projeto. A Janaina me acompanha se eu subo, ela sobe comigo. Se eu desço, ela desce comigo.

 

MidiaNews – Ela fez algumas críticas ao senhor sobre a questão do desejo de permanecer na presidência. Disse ser “maléfico” para Casa a falta de renovação no comando. Como viu isso?

 

Eduardo Botelho – Não é uma crítica. Digamos que seja um lamento por não conseguir montar um grupo. Mas ela declarou apoio a mim, disse que estaria junto comigo… No fundo, ela sabe que a melhor opção é nós continuarmos.

 

MidiaNews – O senhor já chegou a criticar, em tempo não distante, essa permaneciam no comando da Assembleia e chegou a citar o ex-presidente José Riva. 

 

Eduardo Botelho – É verdade. Mas estamos em uma Assembleia que vem dando certo, dando resultado. 82% dos deputados que disputaram a reeleição, voltaram. A Assembleia deixou de ser protagonista das páginas policiais para ser protagonista na produção de resultados, que produz um Estado melhor, mais capaz. Vamos continuar nesse caminho, porque é o anseio da maioria dos deputados e da população. 

 

Então, vamos continuar nesse caminho. Mas, em um determinado momento, tem que mudar, sim.

 

MidiaNews – O senhor não teme ser comparado com o Riva?

Eduardo Botelho – O Riva se manteve no comando da Assembleia por praticas não republicanas. Nós estamos nos mantendo na Assembleia com práticas abertas e livres.   E naquela época existiu porque está na delação dele.

Janaina veio me apoiar e eu não a comprei. Ela vai apoiar e está na chapa conosco. Abominável é tentar se manter no poder a todo custo.

MidiaNews – Em algum momento, o senhor admite recuar para dar espaço a outros deputados?

Eduardo Botelho – A política não funciona assim: “Eu te darei espaço”. Quem dá espaço para alguém? Você tem que conquistar o seu espaço, conquistar a confiança de todos. Não sou eu que darei. Espaço não é feito por decreto ou concessão, é preciso conquistar.

 

MidiaNews – E sobre a nova Legislatura. Como analisa os nomes dos seis novos deputados?

 

Eduardo Botelho – Eu creio que não irá mudar tanto. São poucos que estão entrando,  acho que é uma oxigenação que será dada na Assembleia importante: novas cabeças, novas ideias. Mas mantendo o foco principal, que são os 18 deputados.

 

Agora, acredito que será uma Assembleia um pouco mais crítica, por vários aspectos. Hoje, o Estado está melhor. Nesse mandato, passamos entendendo que teríamos que arrumar o Estado. E fizemos muitas concessões, só fazendo concessões para que o Estado chegasse nessa condição. Praticamente, sediamos a tudo. Hoje, não. É momento dos deputados serem diferentes. Mais propositivos, exigir o cumprimento das políticas públicas. 

 

MidiaNews – Essa questão sobre o caixa no azul, sobre a previdência social. Quando a reforma da previdência no Estado foi aprovado as contas públicas eram outras. Os deputados atuaram mais firme na questão do servidor, RGA…

 

Eduardo Botelho – Tudo. Nós passávamos por um momento de dificuldade. Agora, estamos em um momento de melhoria. O Estado está melhor. Nós estamos gastando menos de 35% da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), e estamos em um patamar tranquilo. Dentro disso, cabe a Assembleia fazer algumas cobranças.

 

MidiaNews – O governador Mauro Mendes, na Cop-27, fez uma proposta que desagradou o agronegócio e repercutiu aqui na Assembleia: o confisco de terras a desmatadores ilegais. O que acha dessa proposta?

 

Eduardo Botelho – Eu compartilho com a fala da Janaina. Eu faço da fala dela as minhas falas. Nós ainda não temos um sistema tão eficiente, temos problemas de regularização fundiária, de pessoas que tem dificuldade em documentar… Eles não podem ser taxados de bandidos e criminosos.

 

Eu acho que tem que combater o desmatamento, mas tomar a terra por tomar, não é legal.

 

MidiaNews – O governador sempre que vai elogiar o Legislativo, diz que os parlamento nunca reprovou nenhum projeto seu. Nessa nova legislatura, isso deve se manter?  

 

Eduardo Botelho – O Legislativo não foi subserviente. Aceitamos as propostas para melhorar o Estado. Agora, o Estado tem condições. E o governador Mauro Mendes terá uma Assembleia um pouco mais crítica e que se atentará mais para as políticas públicas. 

 

O Estado recuperou e a Assembleia tem que mudar o foco. Temos que passar a sermos mais propositivos. Propor políticas públicas, acompanhar a execução das políticas públicas e fiscalizar o Executivo, coisa que nunca fez. O Executivo não gosta, quando você pede uma informação tem secretário que quer morrer. Parece que você está fazendo um absurdo, mas você está fazendo a sua função constitucional.

 

Quando se convoca um secretário na Assembleia parece que é o fim do mundo, parece que estamos declarando guerra ao Executivo. O secretário tem que ir na Assembleia, faz parte.  

 

A Assembleia tem que mudar, e eu vou pregar para que mude. Para começar a apresentar propostas de políticas públicas como a questão da agricultura familiar, como a questão do turismo, treinamento, habitação e passe a acompanhar essas execuções e fiscalize todas as ações.

 

MidiaNews – Em outras oportunidades o senhor já elevou o tom em relação ao Executivo. Essa sua demanda – quanto a mudanças de postura – já chegou ao governador?

 

Eduardo Botelho – Não tem nada o que ver e chegar nele. Eu sou deputado. Estou fazendo minha parte, minha função. Não vou levar para ele.

 

MidiaNews – Para o senhor, qual será o principal desafio do governador Mauro Mendes nesse segundo mandato? 

 

Eduardo Botelho – Transformações. A diminuição das desigualdades sociais, a questão da habitação, da educação. Essas são os principais objetivos.

 

MidiaNews – Mendes tem a ambição de fazer um segundo mandato melhor que o primeiro. Acha isso possível?

 

Eduardo Botelho – Tem toda a condição. Se ele começar a fazer essas transformações, vai fazer melhor. Mas se ele ficar focado só em obras, ele vai fazer um governo como o anterior: bom, mas não ótimo.

 

MidiaNews – O secretário Mauro Carvalho anunciou que irá retornar a Casa Civil em breve. Há conversações dentro do União Brasil de, por exemplo, o Gilberto Figueiredo voltar a Saúde?

 

Eduardo Botelho – Não tem. Essas questões do secretariado, o governador não tem a cultura de conversar com partido, nem com deputados. Ele é quem escolhe o secretário.

 

MidiaNews – Essa é uma das críticas de aliados do Mendes: um bom executor com pouco traquejo política. Acredita que ele tenha que mudar essa postura?

 

Eduardo Botelho – Eu não sei se ele vai mudar, mas ele será mais cobrado nesse segundo mandato e tem todas essas questões que foram deixadas de lado, como a saúde que ficou sendo puramente técnica, educação. E agora, a Assembleia não permitirá mais isso. Vai ter que ter participações dos deputados nisso.

 

MidiaNews – O senhor declarou que não acha que Lula vá fazer revanchismo com Mato Grosso pelo Governo apoiar o Bolsonaro na eleição. Porém, não acha que o Estado pode ficar de lado em decorrência da oposição (ao Lula) no Congresso?

 

Eduardo Botelho – O Brasil precisa de Mato Grosso. Tanto na questão ambiental, como na produção de commodities, para a balança comercial. O Lula, eu acredito, que terá um olhar diferenciado para Mato Grosso. No sentido de ajudar, aumentar a produção e a sustentabilidade do Estado.

 

MidiaNews – O senhor já declarou que tem algum temor sobre a articulação que Lula terá com o Congresso Nacional sobre o enrijecimento das leis ambientais.

 

Eduardo Botelho – O que eu disse já está sendo visto na COP-27. Todos os cumprimentos que vinha para o presidente já falavam do meio ambiente, e eu já estava vendo que essa discussão viria em cima disso. Isso é bom? É! Mas nós não podemos nos colocarmos como patinho feio. Nós não somos. 

 

Nós temos 62% do território preservado, uma política ambiental das mais rígidas e uma das terras mais produtivas do mundo. Não tem sentido criar esse estigma de “destruidores do meio ambiente”. Isso não cabe para nós. 

 

Outra coisa que falei, é sobre a questão das invasões de terras. Não temos mais como conviver com isso. Se o governo quiser fazer algo, que ele compre área e doe. Mas não toma terra.

 

Eu acho que quem invadiu uma terra tem que ser retido da área. Deve ser retirado e não deve ter direito de ser assentado. 

 

MidiaNews – Acha que o País tem condições de melhorar sob a Gestão Lula?

 

Eduardo Botelho – Estamos torcendo para isso. Se ele fizer um bom governo é bom para o país e é bom para todo mundo. Eu não sou diferente de nenhum brasileiro. Se vai ser bom ou não, vamos aguardar. 

 

Mas vamos orar e pedir a Deus que Ele o abençoe para tomar as melhores decisões para o País.

 

MidiaNews – E sobre seu desejo de ser prefeito de Cuiabá. Como estão as conversações dentro do partido?

 

Eduardo Botelho – Não está. Não é o momento de discutir isso. Eu expressei um desejo que tenho, mas não há discussão e não estou falando sobre isso. Isso vai começar a ser discutido a partir de julho ou agosto do ano que vem.  

 

MidiaNews – Na última semana, os deputados se reuniram com o MT Prev para tratar sobre a PEC da Previdência, proposta apresentada pelos parlamentares que aumenta o número de servidores isentos de contribuição. O senhor, em determinado momento, disse que não “entendeu nada” dos números apresentados. O que aconteceu ali?

 

Eduardo Botelho – Eles têm que levar para Assembleia Legislativa uma conta mais simples. O que ele levam é uma conta complexa, que é difícil para quem não entende de previdência. A pergunta é: qual o impacto que o governo terá caso a PEC for aprovada em um ano? Qual o impacto durante 30 anos? É nos mostrar em contas simples. E eles não mostram dessa forma. Isso complica um pouco o entendimento.

 

MidiaNews – Mas esse estudo do impacto da mudança do teto da isenção, que hoje é R$ 3,3 mil para R$ 7 mil, não deveria ser da Assembleia, já que foram os deputados que propuseram a PEC?

 

Eduardo Botelho – A Assembleia não tem os dados. Os dados da previdência só a MTPrev tem. 

 

MidiaNews – O que ficou decidido nessa reunião?

 

Eduardo Botelho – Agora teremos uma reunião mais fechada com a MTPrev para discutir esses valores e vamos aguardar o governador chegar (da COP-27, no Egito) para vermos o que poderá ser feito.

 

MidiaNews – Sobre a BR-163, acredita que o projeto do Governo pode ser prejudicado pelo impasse com as negociações com os bancos para que o Estado assuma a duplicação? Pode haver atraso nas obras?

 

Eduardo Botelho – Não haverá atrasos. Negociações são assim mesmo, um aperta aqui, outro ali, mas é interessante para os bancos. Eles [bancos] têm garantias, mas não são sólidas. São garantias que as empresas que estão em situação complicada deram. Acredito em um acordo, que deve sair nos próximos dias.

 

MidiaNews – O Executivo deve encaminhar um projeto com novas diretrizes para o Fethab até dezembro, sob pena de ficar sem o recurso em 2023. Quando isso ocorrerá?

 

Eduardo Botelho – O Governo deve mandar uma proposta e a gente deve refazer o Fethab. O Fethab ainda é necessário, importante e o Estado precisa dele. Temos uma grande produção do agronegócio que é isento de pagar impostos e o Fethab tem dado resultado. 

 

As grandes obras que estão aí são de recurso do Fethab e precisamos dele. Acredito que precisa ser renovado.

 

MidiaNews – O senhor defende o aumento das taxas, por exemplo? O agronegócio mato-grossense não poderia colaborar mais?

 

Eduardo Botelho – Os valores já são suficientes para fazer as obras que estão aí. Não vejo necessidade de majorar a cobrança do Fethab.

 

MidiaNews – Uma das críticas em relação ao Fethab é que o recurso não tem sido usado para habitação. Não está na hora de olhar para isso?

 

Eduardo Botelho – Daqui para frente, a habitação tem que ser o foco. A Assembleia tem que cobrar isso e o Governo tem que focar nisso. A demanda habitacional é grande e é um dos objetivos do Fethab. Nós iremos colocar uma trava dentro da LOA para que seja garantido as obras de habitação.

 

MidiaNews – Os deputados sempre reclamam que o orçamento está subestimado. Este ano disseram que iriam fazer o mais próximo da realidade, mas após uma reunião, voltaram atrás. Isso não parece que o Parlamento no final sempre acaba votando com o governo, como se a autonomia fosse relativa?

 

Eduardo Botelho – Na verdade é. É uma autonomia relativa, uma vez que o Governo tem uma maioria dentro da Assembleia. Mas, ainda sim, a Assembleia tem feito grandes avanços. Tem mudado quase todos os projetos, tem imposto algumas situações para o Governo cumprir. A Assembleia tem feito o seu papel.

 

Agora, essa questão do valor, não altera muito. Nós temos que definir, na verdade, os percentuais para onde ir a arrecadação extra. No mais, não modifica muita coisa.