Prefeitura de Barra do Garças e Defensoria Pública promovem Mutirão Jurídico na comunidade Xavante aldeia São Marcos
A ação será realizada na escola Dom Filipe Rinaldi nos dias 18 e 19 de novembro para regularização de documentos e assessoria jurídica.
SECOM-BG
Nos dias 18 e 19 de novembro, a comunidade Xavante da aldeia São Marcos receberá a 1ª edição do projeto “Defensoria até você – Indígena’’, promovido em conjunto pela Prefeitura de Barra do Garças, por meio das Secretarias de Educação e de Assistência Social e pela Defensoria Pública de Mato Grosso. O projeto consiste em realizar um Mutirão Jurídico na aldeia São Marcos para a regularização de documentos e assistência jurídica à comunidade indígena Xavante.
O atendimento será realizado das 09h às 16h na escola Dom Filipe Rinaldi com a prestação dos seguintes serviços: orientação jurídica; isenção para 2ª via de documentos; emissão de RG; emissão de certidões; emissão do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI); e inscrições no Cadastro Único (Cadúnico).
A primeira-dama e secretária de Assistência Social, Leila Batista, destaca a importância desta ação para garantia de direitos básicos dos povos indígenas: “Nós estamos colaborando com esse projeto visando garantir aos nossos cidadãos Xavantes o seu direito básico à cidadania”.
O mutirão contará com apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Cartório, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Centro de Referência e Assistência Social (Cras) e Saúde Indígena.
Origem – O defensor público e coordenador do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos de Saúde (Gaedic/Saúde), Fábio Barbosa, explica que o mutirão foi solicitado, à princípio, pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) às Defensorias dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia, para viabilizar acesso à direitos. Mas, após várias reuniões, a Defensoria de Mato Grosso identificou que havia uma população grande sem documentos cíveis de identificação e outros.
Diante da ausência de cidadania, a Defensoria Pública, por meio da Caic, propôs a realização do mutirão e levantou o número dos que precisam da regularização, explicou o defensor. “Com apoio do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), conseguimos cadastrar o número prévio de 350 nativos sem documento e já fizemos uma programação para atender de forma agendada, no mínimo, a essas pessoas. Mas, os que aparecerem lá e precisarem, atenderemos”.
Para os indígenas serão providenciados documentos como a primeira e segunda via de certidão de nascimento, de óbito, Registro Geral (RG) e o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), este último, emitido pela Funai. Paralelo a isso, a Defensoria Pública fará declaração de hipossuficiência, documento que garante a gratuidade dos documentos aos vulneráveis.
Defensoria Pública prestará atendimento administrativo e jurídico no local e fará orientação sobre como os indígenas podem se inscrever no Cadastro Único (Cadúnico) do governo federal. Esse serviço será executado pelas Secretarias de Assistência Social dos municípios.
“Garantir o acesso à documentação civil básica é promover autonomia, direito de acesso a serviços e à cidadania. A confecção de documentos para indígenas é facultativa, logo, a Defensoria auxiliará aqueles que desejarem. Porém, com a documentação eles podem acessar direitos e benefícios, especialmente as assistências”, informa Barbosa.
