“MPE deve ser incisivo com quem tem foro, mas respeitando lei”

O próximo chefe do Ministério Público do Estado (MPE), Deosdete Cruz Júnior, deve dar nova cara aos pilares do órgão em Mato Grosso. Um dos mais jovens promotores a assumir o maior posto do órgão, ele promete uma gestão resolutiva, discreta e com mais efetividade.

 

Uma das mudanças é sobre a coordenação do Naco (Núcleo de Ações de Competências Originárias), responsável por propor ações criminais contra pessoas que foro por prerrogativa de função, como políticos.

 

A “nata” social tem fama de desmandos, sem grandes consequências. O novo procurador-geral, no entanto, promete ser incisivo.

 

“Vamos aplicar a lei, mas sempre respeitando o devido processo legal. O que não defendo, e isso é do meu perfil, é no trato a presunção da inocência: a denúncia é uma acusação formal. Não uma constatação absoluta e irrefutável de culpa”, afirmou.

 

Ao MidiaNews, Deosdete falou sobre a má fama dos “penduricalhos” dados a membros do MPE; prioridades da sua gestão; do antigo chefe e aliado, o procurado José Antônio Borges; e afirmou que, hoje, o órgão tem uma “unidade”.

 

“Para nós pouco importa se apoiou ou não, contanto que esse colega se engaje no trabalho que ele tenha que fazer como membro do MPE”, disse.

 

Confira os principais trechos da entrevista:

 

MidiaNews – O senhor teve uma ampla votação nas eleições de PGJ. Ao que credencia isso? A sua atuação como subprocurador ou a força de José Antônio Borges?

 

Deosdete Cruz – Atribuo ao bom trabalho que a gestão tem feito nos últimos quatro anos. É um trabalho que não é só do José Antônio e Deosdete, mas sim de vários colegas que se dedicaram a isso. 

 

A Instituição se modernizou bastante e também as alianças que conseguimos mostrar aos colegas e mostrarmos que temos condições de prosseguirmos naquilo que está funcionando bem e para executarmos novas frentes de trabalho.

 

MidiaNews – À época da primeira eleição de Borges, ele foi o escolhido por um diferença de apenas um voto. Na sua eleição, teve a diferença de mais de 100. É a aniquilação de um grupo que outrora comandou o MPE por anos?

 

Deosdete Cruz – A política institucional no Ministério Público, até por ter eleição interna, existe. Mas ela começa no registro da candidatura e termina no dia da eleição. Você vai dizer que as pessoas continuam 100% pensando igual? Claro que não. Mas existe um princípio que orienta a instituição que eu irei trazer, e o José Antônio trouxe para gestão, que é o da unidade.

 

Qual é o nosso projeto como procurador-geral? Criar a estrutura necessária para que o colega faça um bom serviço para a sociedade. Para nós pouco importa se apoiou ou não, contanto que esse colega se engaje no trabalho que tenha que fazer como membro do MPE.

 

Já houve uma divisão maior e ela se refletia na diferença pequena nas eleições. Mas isso está superado e ficou pra trás.

 

MidiaNews – O procurador José Antônio Borges disse, em entrevista ao MidiaNews, que o principal desafio da sua gestão seria o fortalecimento do CIRA [Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos] para combater a sonegação fiscal, e a questão do meio ambiente. Quais os projetos do senhor nessa área?

 

Deosdete Cruz – O Cira é o que chamamos de “case” de sucesso. E por que ele funciona tão bem? Porque o Cira não é o Ministério Público, não é o Judiciário ou o Executivo. São instituições que estão sentados, no mesmo plano, na mesma mesa, que podem conversar com aquele que violou uma norma tributária, que deixou de recolher os tributos.

 

E nós precisamos fazer uma distinção. Existe a sonegação e existe a inadimplência. A sonegação, via de regra, se relaciona ao ilícito. É alguém que criminosamente sonegou um imposto. A inadimplência ocorre, muitas vezes, quando uma empresa passa por um insucesso. Uma dificuldade empresarial e ela não consegue recolher.

 

O Cira consegue mapear essas situações, trazer essas pessoas à mesa e temos instrumentos legais para fazer a pactuação e acordos para a devolução desses recursos. 

 

Para a sociedade, mais interessante do que uma ação penal oferecido, é a repatriação desses recursos. Me lembro que só no ano de 2019, mais de R$ 500 milhões foram recuperados pelo Cira. E é por isso que é um case de sucesso e ele já está sendo aplicado na área ambiental e queremos ampliar mais.

 

MidiaNews – O Governo Lula promete vir com legislações ambientais mais duras. Qual a sua visão sobre o assunto? 

 

Deosdete Cruz – Existe uma cobrança mundial para que o Brasil se posicione de maneira responsável para com a defesa do meio ambiente. Leis mais duras são bem-vindas, sim. Mas o importante não é termos leis mais duras e sim leis efetivas. Não adianta nada eu ter uma lei que fixe uma multa de R$ 100 milhões para R$ 200 milhões se eu não estou recebendo R$ 1 mil.

 

O que precisamos são de leis efetivas, instituições que deixem a burocracia de lado. 

 

MidiaNews –  A gestão do procurador José Antônio Borges foi marcada pela tolerância zero com manifestações que pedem golpe militar no Brasil. Recentemente, o senhor deu uma entrevista demonstrando ser mais tolerante com esses atos. Podemos concluir que o MPE em sua gestão será menos ativo contra a extrema-direita em Mato Grosso?

 

Deosdete Cruz – Os processo que tratam dessas manifestações não passaram pela subjurídica, então não falo sobre o conteúdo dos autos e sim em tese. O que eu falei em entrevista anterior e eu repito é de que, as pessoas se manifestarem, seja qual pauta for, que pode parecer absurdo para uns, mas para outros não, é um direito constitucionalmente garantido. Mesmo que essa pessoa fale: não quero mais uma democracia, quero uma ditadura.

 

Agora, manifestar-se é uma coisa. O que essa pessoas não podem é exorbitar o direito legítimo de manifestação e depredarem a propriedade dos outros, impedir o direito de ir e vir da população, inclusive bloqueando estradas, ameaçando autoridades, inclusive promover o patrocínio financeiro para que as pessoas se desloquem no território nacional com o propósito aventado com o objetivo de impedir uma diplomação ou a posse de quem legitimamente foi eleito.

 

Eu respondo: não haverá maior tolerância. O Ministério Público, seja qual for o procurador-geral, tem que ter um comprometimento com a defesa da democracia. Está no artigo 127. O que faço é uma análise técnica: manifestar-se, sim. Manifestar-se praticando crimes, não.

 

MidiaNews – E em relação a concurso público, há alguma previsão de abertura de novas vagas para promotores?

 

Deosdete Cruz – Nós temos um concurso em andamento em relação a membros e agora ele deve ser prorrogado para mais dois anos. Para se ter uma ideia, temos hoje 18 promotores substitutos e se cada um titularizar nas vagas, ainda vão sobrar nove promotorias sem titulares. 

 

Nosso orçamento do ano que vem está previsto para nomearmos quatro. Então, iremos fazer uma gestão para tentar melhorar a capacidade de nomear membro. O ideal seria nomearmos pelo menos nove. 

 

Existe outra reivindicação para promovermos concurso para cargo de servidores. Sobre essa questão, de maneira transparente, precisamos aguardar o resultado do dimensionamento. É um estudo que esta sendo feito para dizer como nossa equipe de trabalho estão organizados no Ministério Público.

  

MidiaNews – O Orçamento do MPE para 2023 é de R$ 733 milhões. Acha suficiente para a demanda do órgão?

 

Deosdete Cruz – Por conta do processo inflacionário, houve o reajustamento de vários desses contratos. Se antes tínhamos a dependência de tecnologia com contratos de TI (Tecnologia da Informação), ela é muito maior hoje, por conta da pandemia. Esses serviços encareceram para gente também e isso refletiu na necessidade de maiores recursos.

 

A proposta do MPE foi encaminhada à Assembleia. A LOA [Lei  Orçamentária Anual] ainda precisa ser votada em segunda. Aparentemente é suficiente. Eu não participei de todas as discussões sobre o processo orçamentário, mas se houve uma necessidade adicional, a gente levará isso aos poderes e discutir.

 

Minha preocupação é garantir os recursos ano que vem para chamarmos mais de quatro promotores. Porque teremos nove vagas a serem providas e nos próximos quatro anos e que serão nove aposentadorias certas, que são as aposentadorias compulsórias. 

 

MidiaNews – O Tribunal de Justiça está discutindo a criação de mais nove vagas de desembargador. O MPE também tem algum estudo para elevar também o número de procuradores?

 

Deosdete Cruz – Não. Existe essa discussão no Tribunal de Justiça, se esse número for aumentado de uma forma que gere um desconforto e dificuldade no nosso trabalho, ai podemos prover mais duas vagas – que já temos criadas em lei, mas que não estão instaladas, porque hoje entendemos que o bom trabalho que os procuradores e procuradoras estão prestando é o suficiente.

 

Agora, se o Tribunal criar mais três câmaras, aí surgirá a necessidade de chamar pelo menos mais dois procuradores. 

 

MidiaNews – O senhor se refere ao chamamento dos nove desembargadores? Porque há a proposta do provimento de três vagas..

 

Deosdete Cruz – Se chamarem três desembargadores não criaremos outras vagas aqui. Se chamarem seis iremos prover? Talvez. Teremos que fazer um estudo. Porque eu preciso entender o que o Tribunal de Justiça vai criar lá e como isso irá afetar o Ministério Público.

 

Uma câmara de direito privado, por exemplo, afeta menos a nossa rotina. Será uma câmara de direito público ou direito penal? Ela afeta muito nossa rotina e aí a decisão é diferente.

 

MidiaNews – O senhor causou surpresa ao definir sua equipe, ficando responsável pelo Naco [Núcleo de Ações de Competência Originária], diferente do que outros PGJs fizeram. Por que tomou essa decisão?

 

Deosdete Cruz – É uma experiência que eu quero colocar em prática. E como toda experiência pode dar certo ou não, mas torço para que dê certo. Por quê? Dentre as atribuições que o procurador-geral tem, aquela que é privativa dele, que ninguém mais pode fazer, é exercitar a ação penal contra aquelas pessoas que tem foro por prerrogativa no Tribunal de Justiça. 

  

É uma experiência e se ela der certo mostraremos a outros estados sobre esse trabalho. Se não der, a gente volta para o modelo antigo.

 

MidiaNews – Por falar em Naco, não considera que instituições como MPE e as polícias judiciárias deveriam ser mais incisivas no combate aos crimes destas autoridades detentoras de foro especial?

 

Deosdete Cruz – Sim, temos que ser incisivos. Aplicar a lei, mas sempre respeitando o devido processo legal. O que não defendo, e isso é do meu perfil, é no trato a presunção da inocência: a denúncia é uma acusação formal. Não uma constatação absoluta e irrefutável de culpa.

 

O trabalho do promotor, assim como do procurador-geral e do Naco é dizer: “Há indícios”. E não: “você é culpado”. Essa é a minha preocupação. Eu não gosto da postura de estardalhaços na mídia, de declarações. É uma questão técnica.

 

E nós presamos pela discrição, porque pode ser que essa denúncia ao final seja acolhida e haja uma condenação pelo Judiciário, e aí, superada a fase recursal, a sociedade precisa saber quem foi condenado. Mas e se essa denúncia não for recebida?

 

MidiaNews – Mas e a transparência?

 

Deosdete Cruz – Não há por que omitirmos a informação. Esses dias teve um julgamento do CNMP, em que um membro do Ministério Público do Rio de Janeiro foi condenado porque divulgaram uma denuncia que estava sob segredo de Justiça. 

 

O nível de liberdade que os membros do Ministério Público tem para divulgar questões sob segredo de Justiça está cada vez menor. E é bom que seja assim, porque muitas vezes a imprensa divulga na primeira página a denúncia e na última a absolvição.

 

E para nós o processo não precisa ter capa e sim número. Faça o seu trabalho, de acordo com a técnica, com discrição. 

 

MidiaNews – O senhor irá herdar algumas ações oferecidas pelo atual PGJ, entre eles a acusação de “cabide de emprego” do prefeito Emanuel Pinheiro. Já tomou conhecimento do teor de alguns processos?

 

Deosdete Cruz – Por ser o subjurídico, tenho conhecimento de alguns detalhes. Mas uma coisa é o conhecimento da “sala ao lado”, outra coisa é quando tiver responsável por assinar as manifestações. Naturalmente, vou conhecer os autos, examinar e assim como ele [José Antônio Borges] teve independência para atuar, vou agir de acordo com minha independência e exame de consciência. 

 

MidiaNews – A gestão do doutor Jose Antonio Borges foi marcada, entre outros fatores, pelo fortalecimento do Gaeco, inclusive expandindo-o para o interior. Podemos esperar mais avanços nesta questão de combate ao crime organizado?

 

Deosdete Cruz – Sim. Sobretudo a gente quer que o Gaeco se volte bastante para as facções e organizações criminosas que estão atuando em nosso Estado, que tem promovido atos de violência e chocado os cidadãos. Não podemos ficar silente em relação a isso, o Estado precisa se organizar tal qual o crime organizado para fazer esse enfrentamento. Isso é indispensável. 

 

MidiaNews – E qual será a sua prioridade nos próximos dois anos? Tem algum projeto que seja a “menina dos olhos”?

 

Deosdete Cruz – Todo projeto de gestão tem que ter pilares. Mas se posso eleger um que realmente vai ser o foco da nossa atenção máxima, vai ser tornar o Ministério Público resolvedor de problemas, não apenas um demandante. É trazer para o Ministério Público a atividade auto compositiva. Achamos isso muito importante, a legislação, desde 1995, na área criminal já concedeu ao Ministério Público a transação penal, suspensão condicional do processo, temos os termos de ajustamento de conduta, acordo de não persecução civil e penal e criminal, acordo de leniência. 

 

Então, são várias ferramentas que podemos utilizar para termos uma forma de atuação resolutiva e auto compositivo.

  

MidiaNews – Há inúmeros casos de criminosos que fazem delação premiada, devolvem uma fração do que roubaram e ficam livres. É a favor de revisar a legislação sobre o assunto? 

 

Deosdete Cruz – O instituto da colaboração premiada é importante e muito utilizado em várias democracias no mundo. A forma de utilizá-la é que precisamos refletir. Porque quando o colaborador nos procura, é feita uma analise pelo membro do MPE para ver se aquilo que ele está entregando é relevante e se aqueles elementos de colaboração que me apresenta podem ser utilizados como instrumento de prova ou se deles posso buscar outras provas.

 

O MPE então faz um contrato, dizendo: “Eu pedirei a redução da sua pena e até o perdão judicial se você me ajudar a provar isso, isso e isso”. O Ministério Público tem que ser criterioso em relação a isso, para não banalizar. Por que? Porque o grande risco, e aqui pode cair em descredito o instituto da colaboração premiada, é que muitas vezes esses elementos de corroboração o Judiciário entende que aquilo não é suficiente. Aí, você tem uma situação contraditória, que é o acordo que aponta, mas aquilo ou daquilo que ele demostra não consegue se desincumbir do ônus da prova e o judiciário absolve. Esse é o pior cenário.

 

É preciso analisar de maneira criteriosa: qual é o padrão de elemento corroboratório que eu vou exigir?

 

Mas muitas vezes existe uma cobrança da própria opinião pública que se fala assim: fulano quer fazer uma delação, pro que o MPE não aceita? Isso já aconteceu no Naco. E não aceitamos porque o que eles tem a oferecer não convence o MPE. Tem a crítica de quando ela [a delação] é feita, e de quando ela não é feita. 

 

Agora a pergunta: será que o Ministério Público já teria obtido a repatriação desses recursos ou a perspectiva de repatriar esses recursos se não houvesse a delação premiada?

 

Porque crime organizado é feito de maneira muito clandestina. Geralmente quem está falando, participou. Por isso que a gente descobre. São crimes difíceis de a gente conseguir descobrir.

 

MidiaNews – Recentemente, a Câmara aprovou o aumento salarial para ministros do Supremo Tribunal Federal e isso deve refletir também aos membros do Ministério Público Estadual. Tem acompanhado a discussão? 

 

Deosdete Cruz – Existe um teto da remuneração para o funcionalismo e esse teto é o subsidio do Supremo. Então, nem o salário dos deputados e senadores poderão ser reajustados se não mexer primeiro no do Supremo.

 

Hoje, existe essa vinculação: mexe com do Supremo e atualiza o nosso, no mesmo percentual. 

 

O que devemos explicar é que todas as vezes que as pessoas falam em teto parece que aquilo vem de uma vez. Mas esse projeto é uma recomposição de pouco mais de 18% em parcelas. Lembrando que em todos os anos os servidores tem RGA (Revisão geral Anual) e nós não, porque nosso parâmetro regulatório é o do Supremo.

 

MidiaNews – É momento para um aumento desse porte, de R$ 39,2 mil para R$ 46,4 mil? É justo?

 

Deosdete Cruz – Quase todos os servidores públicos tem restrições para desempenhar outras funções. No caso do Ministério Público e magistratura, a única atividade que podem ter é de magistério. Então, ele vive do salário dele. Se não houver uma recomposição o valor de hoje daqui cinco anos não compra o que se compra hoje. 

 

O problema é que o Brasil vem vivendo um momento político e econômico bastante difícil e todas as vezes que se fala em recomposição já gera um clamor e quando se fala do teto do Supremo, o clamor é maior ainda. Mas é uma medida indispensável para correção do poder de compra desses salários.

 

E isso repercute em todo o serviço público, não só para promotores e juízes. Todos os demais servidores observam esse teto, e as categorias começam a encaminhar projetos de leis para recompor o salário. 

  

MidiaNews –  E muito se falou dos “penduricalhos”, como auxílio obras jurídicas, auxílio moradia, entre outros. Essas mordomias ainda existem no MPE. O senhor concorda com elas?

 

Deosdete Cruz – Desde que esse auxílios que compõe a política remuneratória sejam previstos em lei e tenha autorização do Conselho nacional do Ministério Público eu estou de acordo. 

 

Houve uma polêmica grande em torno do auxílio-saúde por conta do momento da Covid. Mas esse era um direito prevista na nossa lei desde 2012 e o procurador-geral entendeu que precisaria implementar. 

 

MidiaNews – Tem algum benefício hoje que o senhor não concorda?

 

Deosdete Cruz – Não tem. Só para pontuar, há alguns anos se recebia aqui obras técnicas, para gente investir na compra de livros. Hoje, já não é tão comum, pois fazemos tudo de maneira digital. Esse direito foi pago na instituição, salvo engano, até 2017. Por indicação do CNMP ele foi suspenso. Mas a lei continuou com a previsão.

 

E recentemente a PGR entrou contra vários Estados questionando esse direito. Ficou parecendo que a gente recebia, mas esse direito não é pago desde 2017.

 

MidiaNews – Em anos anteriores houve uma polêmica na compra de smarthphones de alto padrão, o “auxílio-Iphone”. Acha que isso manchou a imagem do MPE junto a sociedade?

 

Deosdete Cruz – O celular hoje é um instrumento de trabalho. “Poxa, mas por que não era um celular mais barato?”, questionam. Um celular de um promotor de Justiça é como se fosse uma extensão de um computador, muitas vezes estou usando o notebook para produzir o texto e participando de uma audiência com o celular.

 

O nosso setor de informática fala que o equipamento mais confiável e seguro é sempre o mais moderno, mais novo. E as informações que passam pelo meu celular enquanto promotor de Justiça, são: relatórios de investigação criminal, inclusive de organizações criminosas, eu trato de processos com informações sigilosas, com situações que demandam um alta confiabilidade daquele equipamento.

 

Agora, pelo custo desses equipamentos, pode muitas vezes parecer que é um luxo, eu não vejo assim. Há uma orientação técnica. O Ministério Público de Mato Grosso não foi a única instituição que fez esse tipo de aquisição. Inclusive, nós demonstramos ao Tribunal de Contas que ficou mais barato do que o antigo modelo de contratação.

 

Foi uma opção da gestão, gerou crítica, existem outros tipos de contratações que talvez não geraria esse tipo de discussão, mas mais caros ao erário. 

 

O celular é um comodato. Ele fica com o promotor, mas ele é restituído se o promotor, por exemplo, muda de estado ou de profissão.