Botelho diz aguardar orientação de advogados sobre reeleição
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), disse que ainda aguarda o posicionamento da sua assessoria jurídica para definir se irá ou não concorrer à reeleição ao comando da Casa de Leis.
A afirmação foi feita na manhã desta terça-feira (13), quando veio à tona um entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da reeleição das assembleias legislativas brasileiras que pode lhe permitir mais um mandato.
Botelho afirmou que, por enquanto, é postulante à vaga de primeiro-secretário na Mesa Diretora para o biênio 2023-2024.
Tem que ver o que vai ser do nosso julgamento. Cada caso eles [ministros] têm julgado de uma forma
“A principio eu estou seguindo orientação dos nossos advogados. Eu não tenho essa orientação ainda”, afirmou.
Ele citou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) referente à Assembleia de Mato Grosso ainda não foi julgada pelo Supremo. Por isso, está sendo cauteloso a respeito da postulação.
“Nosso julgamento ainda não terminou. Tem que ver o que vai ser do nosso julgamento. Cada caso eles [ministros] têm julgado de uma forma. Eu não tenho essa orientação ainda”, afirmou.
O presidente do Legislativo disse que está sendo orientado por advogados do União Brasil. Estes, no mês passado, haviam aconselhado o parlamentar a não disputar a reeleição sob pena de judicialização do pleito.
A eleição para o comando da Casa de Leis ocorre no dia 1º de fevereiro, mas as articulações para os cargos já tiveram início.
Entenda
No último dia 7 de dezembro, os ministros do STF entenderam que é possível apenas uma reeleição ou recondução dos membros das mesas das assembleias legislativas, independentemente de os mandatos consecutivos se referirem ou não à mesma legislatura.
Mas o entendimento da Corte só valerá para formações das mesas diretoras após 7 de janeiro de 2021, data em que o STF vedou a recondução dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.
Ocorre que a eleição de Botelho para comandar a Casa no biênio 2021-2022 ocorreu em junho de 2020, prazo anterior ao fixado pelo STF.
Uma ADI que trata sobre o caso em Mato Grosso está em tramitação do STF. O julgamento estava programado para ocorrer de maneira virtual e terminar na sexta-feira (16).
No entanto, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, pediu destaque da ação. Isso significa que todos os votos já dados a ação foram anulados e ela deverá ser julgada presencialmente. Ainda não a data para o julgamento da ação.
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