MPE pede que prefeito afastado divulgue frases sobre democracia

O Ministério Público Estadual pediu ao Tribunal de Justiça que o obrigue o prefeito afastado de Tapurah, Carlos Alberto Capeletti, a fixar quatro outdoors em locais estratégicos do município com dizeres em defesa da democracia, assinados por ele.

O documento, assinado pelo procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, pede autuação, registro e distribuição de Termo Circunstanciado de Ocorrência contra Capeletti, que está afastado do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Domingos Sávio, Capeletti incitou, publicamente, a prática de crime ao gravar um vídeo inconformado com o resultado da eleição presidencial e publicar nas redes sociais.

“É certo que a conduta do Sr. Carlos Alberto Capeletti, configura, em tese, o crime capitulado no art. 286 ‘caput’ e seu parágrafo único, do Código Penal brasileiro, eis que, a um só tempo, o agente incita, publicamente, as pessoas à prática de crime, qual seja, aquele previsto no art. 359-L, também, do Estatuto Repressor e, também, incita animosidade entre as Forças Armadas contra os poderes constitucionais”, disse o procurador de Justiça.

Eis que, a um só tempo, o agente incita, publicamente animosidade entre as Forças Armadas contra os poderes constitucionais

A pena prevista para o delito é de três a seis meses de detenção.

Domingos Sávio ponderou, ainda, que se trata de crime de menor potencial ofensivo e, dessa forma, suscetível à transação penal. 

Conforme a proposta de transação penal, as frases a serem publicadas são: “Na democracia o resultado das urnas deve ser sempre respeitado”, “A democracia se perfaz pelo voto popular, jamais pela força das armas”, “As urnas eletrônicas são instrumentos eficazes na democracia brasileira” E “A Justiça Eleitoral atua em defesa do Estado Democrático de Direito”.

Além disso, o procurador pede que os outdoors permaneçam fixados pelo período de seis meses, “devendo o acusado, mantê-los íntegros e visíveis, livres de pichações, fogo, ranhuras, ou quaisquer circunstâncias que possam conspurcá-los ou impedir/dificultar que sejam vistos”.

O caso

No vídeo gravado pelo prefeito Carlos Alberto Capeletti, ele diz: “se até o dia 15 de novembro o Exército não tomar alguma atitude em prol da nação brasileira e da nossa liberdade, nós vamos tomar atitude. Tenho certeza que, aos milhões lá, alguém vai ter uma ideia. Vamos tomar o Congresso, o STF (Supremo Tribunal Federal), até o Planalto. Se até lá o Exército não tomar uma atitude, vamos nós fazer uma nova Proclamação da República”.

Após ser afastado do cargo a pedido do MPMT por incitar a participação das pessoas em “atos antidemocráticos”, o prefeito ainda concedeu entrevista à Rádio Jovem Pan dizendo que “as Forças Armadas têm sim que tomar uma providência, senão o próprio povo vai se revoltar contra as Forças Armadas”.

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