Neri foi cassado, tentou Senado e acumulou derrotas em 2022

Um dos casos que ganhou repercussão neste ano foi a cassação do deputado federal Neri Geller (PP). A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, aconteceu em agosto.

O órgão entendeu que Neri comentou abuso de poder econômico e captação ilegal de recursos na eleição de 2018, quando foi eleito deputado federal.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, Neri, que é produtor rural, teria feito triangulações com doações de empresas, o que é proibido pela legislação, por meio da conta do filho dele, Marcelo Piccini Geller.

Com a decisão, o parlamentar ficou inelegível por oito anos. Mesmo assim, Neri resolveu disputar sub júdice a eleição ao Senado em 2022. Ele teve apoio do então candidato a presidente Lula (PT).

Recurso

Após a decisão do TSE, a defesa do deputado chegou a entrar com um recurso no STF para tentar reverter a situação. Como justificativa, a defesa do parlamentar alegou que a medida se deu sobre um pedido que sequer fazia partre dos autos do processo.

O ministro Luís Roberto Barroso, contudo, negou liminarmente o pedido.

A defesa ainda apontou que o TSE cometeu um erro ao decretar a inelegibilidade superveniente, ou seja, após o período de registro de candidatura, uma vez que foi estabelecido um novo marco temporal na reforma eleitoral em 2019.

Voto nulo

Com a decisão, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Carlos Alberto da Rocha, explicou que os votos de Neri seriam computados pela Justiça Eleitoral como nulos. 

O nome e foto do candidato chegou a aparecer nas urnas, no entanto, na apuração dos resultados, a Justiça Eleitoral o colocou no bojo de votos “nulos”.

“Ele continua como candidato porque não tem como retirar o nome dele da urna, mas temos a regra dizendo: ‘os votos dele é nulo’. […] Se você clicar 111, que é o numero dele, terá a quantidade de votos […]. Esses votos serão computados como nulos”, afirmou o presidente.

Marrafon aciona STF

Em agosto, logo após Neri ser cassado e ficar inelegível por oito anos, os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) realizaram nova contagem dos votos, para decidir quem ocuparia o cargo deixado pelo deputado.

Na nova apuração, o prefeito de Tangará da Serra, Vander Alberto Masson (PSDB), foi eleito por média de votos para assumir o cargo. Contudo, Masson renunciou e decidiu continuar como prefeito, deixando o cargo para o segundo suplente, Marco Aurélio Marrafon (Cidadania).

Após os trâmites, o TRE teria então encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, todos os documentos para a imediata posse de Marrafon.

O tempo passou, e mesmo com recurso no STF, Marrafon não chegou a tomar posse do cargo.

Em entrevista ao MidiaNews, o suplente criticou a Mesa Diretora da Câmara Federal por postergar a decretação de perda do mandato. O advogado afirmou que o “corpo mole” da Justiça fez com que Geller continue gastando recursos públicos, destinando emendas parlamentares e criando leis, tudo passível de anulação. 

“Efetivamente, o que existe, e isso tem que ser combatido, é uma situação de flagrante ilegalidade e de desrespeito a uma decisão judicial”, disse ele à época. 

“O que significa dizer que um deputado federal cassado e não diplomado está gastando recursos públicos para um mandato que é ilegítimo. Está indicando emenda parlamentar e propondo leis, inclusive, passível de anulação. Uma pessoa não eleita e que, em tese, não tem diploma, não poderia votar nem indicar emenda”, acrescentou.