Por prescrição, juíza livra Arcanjo de ação por crime de peculato

A Justiça reconheceu a prescrição (extinção) de uma ação penal contra o ex-comendador João Arcanjo Ribeiro pelo crime de peculato.

A ação é oriunda da Operação Arca de Noé, que apurou um esquema de desvio de milhões de reais da Assembleia Legislativa entre os anos de 1999 e 2002. 

A decisão é assinada pela juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada nesta quarta-feira (14). O Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou contra. 

Na decisão, a magistrada explicou que a pena máxima do crime de peculato prescreve em 16 anos.

Por outro lado, esclareceu que o ex-comendador já tem mais de 70 anos, o que impõe a redução do prazo prescricional de 16 anos pela metade, ou seja 8 anos.

“Conforme se observa da denúncia, os fatos criminosos, em tese, praticado pelo acusado ocorreram entre o período de 06.09.2001 a 13.12.2002, iniciando-se a contagem do prazo prescricional pela última data. Ocorre que, entre os fatos delituosos anteriores a 23.08.2022, apurado nestes autos, até a data do recebimento da denúncia (24.08.2010), decorreu mais de 08 anos, operando a prescrição da pretensão punitiva do Estado, em relação ao crime de peculato”, explicou.

Entre os fatos delituosos apurado nestes autos até a data do recebimento da denúncia, decorreu mais de 8 anos, operando a prescrição da pretensão punitiva

“Dessa, reconheço a incidência da Prescrição da Pretensão Punitiva Estatal, e consequentemente julgo extinta a punibilidade do acusado João Arcanjo Ribeiro, em relação ao delito previsto no artigo 312 do Código Penal, referentes aos fatos ocorridos entre o período de 06.09.2001 a 23.08.2002, ora apurados”, decidiu. 

A juíza determinou o presseguimento da ação em relação aos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e também peculato supostamente praticados entre setembro de 2002 a dezembro de 2002, que também pode prescrever em breve dependendo do trâmite do processo.  

Arca de Noé

O esquema desviou milhões reais da Assembleia Legislativa por meio de cheques emitidos à empresas fantasmas.

Os pagamentos, na verdade, segundo o MPE, eram utilizados para quitar dívidas de campanha com o ex-bicheiro.

As fraudes teriam ocorrido entre os anos de 1995 e 2000.

O esquema era supostamente liderado pelos ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo.