“Decreto de Lula sobre armamento civil é retrocesso”, diz coronel

O deputado eleito Coronel Assis (União) criticou o decreto do presidente Lula (PT) revogando e alterando diversas normas estabelecidas durante do Governo Bolsonaro sobre armas. E afirmou que tomará providências para sustar os efeitos da medida.

O ato era uma das promessas feitas pelo petista durante a campanha eleitoral e foi uma das primeiras medidas. O decreto reduz o acesso às armas e munições e suspende o registro de novas armas de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Também suspende as autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação.

Para Assis, as mudanças feitas pelo petista ferem em grande parte o Estatuto do Desarmamento. 

“Alguém saberia me dizer quanto de armamento o crime organizado tem na baixada cuiabana ou no Estado de Mato Grosso, ou no Brasil? Quem controla isso? Ninguém”, afirmou.

“Por outro lado, os CACs são controlados pela Polícia Federal e pelo Exército, que registram o número do armamento, onde e quando comprou, quantidade de munição, quantidade de vezes que foi ao clube de tiro e até o acervo onde ele se encontra georreferenciado. Mas se por outro lado, se alguém perguntar onde se encontra o paiol da facção que atua na baixada cuiabana, ninguém sabe, e esses criminosos têm fuzil, submetralhadora, espingarda de combate, revólver, tudo quanto é tipo de armamento”, acrescentou.

Assis disse, ainda, que é certa sua participação na bancada da Segurança Pública e que vai articular propostas como a retomada da reforma dos Códigos Penal e Processo Penal, assim como o fortalecimento da política legal de armamento civil, dos CACs e clubes de tiros.

“No Governo Bolsonaro, o armamento civil passou a ser debatido e compreendido pela sociedade como uma garantia eficaz do direito à autodefesa. Sem contar que os clubes de tiro se tornaram espaços familiares onde existe a prática esportiva do tiro, além de treinamentos”, disse.

“Não é mais viável encarar este tema de forma superficial ou como tabu. Como um especialista em segurança pública, garanto que encarar o armamento civil como um problema é um retrocesso”, acrescentou.

Missão desafiadora 

Assis disse, por fim, acreditar que sua missão na bancada federal será desafiadora, mas que não hesitará em defender os valores que são base de seu posicionamento político.

“Jamais trairei meus valores, muito menos minha base. Tenho um posicionamento conservador e de direita, o que não me faz negociar com determinadas pautas como aborto, descriminalização das drogas, ou impunidade a bandidos”, afirmou.

“Contudo, vou fazer uma oposição construtiva, e sempre lutarei para o desenvolvimento econômico e para a construção de pautas que vão proporcionar melhorias para o país e para o meu Estado. A segurança pública, sem dúvidas, será um norte no meu mandato”, completou.