Advogados: Emenda que proíbe reeleição não atrapalha Botelho

A Assembleia Legislativa promulgou, na última quarta-feira (18), uma emenda à Constituição Estadual que proíbe a reeleição ao mesmo cargo na Mesa Diretora na “eleição imediatamente subsequente”. A medida, na avaliação de advogados, não deve impactar na tentativa de reeleição do atual presidente, deputado Eduardo Botelho (União).

A PEC foi assinada pelo próprio Botelho e passa a vigorar já este ano.

“Os membros da Mesa e seus respectivos substitutos serão eleitos para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, consta em publicação.

Ocorre que, a eleição subsequente, como é tratada no texto, só ocorre dentro da mesma legislatura, explicou o advogado especializado em direito eleitoral, Rodrigo Cyrineu. E por isso, os planos de reeleição de Botelho não devem ser alterados.

“A legislação não muda em nada”, cravou o advogado.

No dia 1º de fevereiro deste ano terá início a 20º legislatura da Assembleia de Mato Grosso. Neste dia, ocorrerá a eleição para o comando da Casa.

Hoje, a disputa está polarizada entre o atual presidente e o primeiro-secretário, Max Russi (PSB). Sem um consenso, a definição deve ficar para a última semana de janeiro.

Botelho busca um entendimento com Max para repetir a dobradinha. O primeiro-secretário, por sua vez, diz em recorrentes entrevista à imprensa, ainda estar “estudando a possibilidade” e que quer ser presidente do Poder.

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