Governo prepara pacote de projetos para enviar à Assembleia
Imagem: (Reprodução/Secom-MT)
O governo deve encaminhar mais um pacote de projetos para a Assembleia Legislativa no próximo mês. A informação é do líder do Executivo, deputado Dilmar Dal Bosco (União), que preferiu não comentar as temáticas das mensagens que deverão chegar na primeira semana de fevereiro.
Ele disse que o comunicado foi feito pelo secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, nesta semana e que os textos ainda estão sendo elaborados. No entanto, ele destacou que nenhuma proposta deve ser polêmica ou levantar grandes discussões no parlamento.
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“Eu vim [para o Palácio Paiaguás] para conversar com o Mauro [Carvalho] que deu essa surpresa para mim rapidamente de que tem 11 mensagens para serem encaminhadas no início da legislatura. O governo não tem mandado mais projetos polêmicos. São projetos que vão ser tramitados normalmente no parlamento. Ele só me antecipou que está sendo elaborado essas mensagens”, disse em entrevista à imprensa.
Uma das propostas a ser encaminhada é a que estabelece regras para criação de novos parques estaduais de preservação.
A proposta estava na pauta da sessão ordinária realizada na semana retrasada, mas um pedido de vista compartilhado jogou a discussão da matéria para a próxima legislatura, que começa em fevereiro.
O projeto do governo estabelece que novos parques só poderão ser criados após a regularização de 80% das unidades de conservação já existentes. Na justificativa do PLC, o governador explica que nas últimas três décadas foram criadas 19 unidades de conservação de uso público, que somam mais de 1,6 milhões de hectares, no entanto somente 7,3% dessa área possui regularização fundiária.
Além disso, ele ainda alega que a maior parte dessas unidades possui em seu território propriedades privadas, que precisam ser desapropriadas e indenizadas.
As propostas também devem ajudar na organização administrativa da nova gestão do governo Mauro Mendes (União).
Neste mês, o governo já enviou outro pacote de projetos, incluindo propostas para a Educação e Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores.
