Intervenção devolve computadores e documentos a prefeitura
Gilberto Leite | Estadão Mato Grosso
O Gabinete de Intervenção devolveu na manhã desta segunda-feira, 9 de janeiro, os computadores e documentos que foram retirados da Secretaria de Saúde de Cuiabá.
A prefeitura recorreu ao judiciário para tentar recuperar os equipamentos. O gabinete, em nota, comentou que os materiais estavam sob guarda da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para análise.
– FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
– FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
“Destaca-se que, em razão da dificuldade em obter os dados, a ajuda da Politec já havia sido traçada antes da notificação”, justificaram.
Além disso, o gabinete destacou que o interventor nomeado pelo governador Mauro Mendes (União), Hugo Fellipe, recebeu a intimação, sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), somente às 19h44 de sexta-feira, 6.
A intervenção do Estado na saúde pública da capital foi suspensa pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura. A decisão vale até que o pedido do Ministério Público Estadual (MP-MT) seja julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
Ao retomar a administração da Secretaria, a prefeitura informou que 26 computadores haviam sumido, junto com 4 NVRs (gravadores de imagens), 1 Analizer (firewall), vários HDs e do sistema de gravação de segurança da Secretaria Municipal de Saúde.
O Município ressalta que a decisão do STJ não autoriza a retirada de equipamentos e nem há qualquer ordem judicial nesse sentido.
“Ainda que se cogite que a retirada dos equipamentos, ocorreu dentro do período interventivo, após tal fato, os referidos equipamentos devem imediatamente ser devolvidos ao ente municipal, já que atualmente inexiste qualquer autorização legal para a posse dos equipamentos, tampouco realização de análise, perícia e/ou extração de dados de qualquer natureza, por órgão do Estado de Mato Grosso”, diz a petição, assinada pelo procurador Allison Akerley.
O documento aponta ainda que a equipe de intervenção teria ‘tumultuado’ o processo de devolução da pasta, impedindo a entrada de servidores na Secretaria de Saúde e determinando seu esvaziamento.
Em seguida, a Prefeitura afirma que a ausência dos equipamentos dificulta os trabalhos na Secretaria de Saúde e pode causar prejuízos irreparáveis ao Poder Público.
Veja a nota na íntegra:
O Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá informa que: O Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá informa que:
1- Fará, na manhã desta segunda-feira (09.01), a devolução dos equipamentos da Secretaria Municipal de Saúde que estão sob a guarda da Politec;
2- Documentos em posse do Gabinete de Intervenção também serão encaminhados à sede da SMS;
3- Destaca-se que, em razão da dificuldade em obter os dados, a ajuda da Politec já havia sido traçada antes da notificação;
4- A intimação foi entregue somente as 19h44 da última sexta-feira (06.01) ao interventor Hugo Fellipe.
