Interventor detectou falta de leitos e equipamentos inadequados
O relatório preliminar elaborado pelo Gabinete de Intervenção na Saúde de Cuiabá enumerou vinte problemas a serem enfrentados na atenção secundária do Município.
No SUS (Sistema Único de Saúde) entende-se por atenção secundária o atendimento de médicos especializados (pediatra, cardiologista, ginecologista etc) e exames de laboratório.
A primária se trata de atendimento de menor complexidades ou a chamada “porta de entrada” do SUS. E a terciária são atendimentos de alta complexidade, como cirurgias e internações de alto risco.
O relatório preliminar foi elaborado pelo interventor Hugo Fellipe Lima nos oito dias em que esteve à frente da Saúde da Capital por ordem do desembargador Orlando Perri. Uma liminar do STJ suspendeu a intervenção no último dia 6 de janeiro.
Lima informou que a secretária-adjunta do Gabinete de Intervenção, Flávia Guimarães Dias Duarte, fez uma lista com 16 problemas. Lá constam a falta de um laboratório 24h, a demora para a realização de exames e entrega de laudos, paciente internados por longas datas e até servidores inexperientes.
Outros quatro problemas classificados como “urgentes” também foram listados. São eles: regularizar as escalas médicas para atendimento dos usuários; prover pagamento do incentivo, plantão extra e adicional noturno; analisar a legalidade do pagamento ou não do incentivo; e garantir Insumos, Medicamentos e equipamentos, principalmente eletrocardiograma.
Veja lista completa:
PROBLEMAS ENFRENTADOS
– Distorções da assistência em urgência e emergência;
– Dimensionamento RH para fechamento de escalas com ISO de segurança;
– Distorções e iniquidades no acesso a rede de serviços;
– Ausência laboratório 24h;
– Demora do retorno de exames laboratoriais de urgência por serviço contratado;
– Capacidade técnica prejudicada (inexperiência em condutas);
– Demora dos laudos quando necessário (48 horas no mínimo);
– Pacientes internados por longas datas;
– Descontinuidade da linha assistencial (trabalho com componentes em rede);
– Serviços da rede desabilitados a longa datas;
– Insuficiência de leitos hospitalares qualificados de retaguarda em média e alta complexidade;
– Equipamentos hospitalares inadequados ou insuficientes;
– Falta ou descontinuidades no abastecimento de medicamentos e materiais médico-hospitalares;
– Organização vertical das funções;
– Escassas normatizações e protocolos assistenciais específicos.
– Baixo incentivo à(s):
a) ações específicas para a área;
b) motivação profissional para atuar ;
c) formação/habilitação curricular específica;
PROBLEMAS URGENTES
– Regularizar as escalas médicas para atendimento dos usuários.
– Prover pagamento do incentivo, plantão extra e adicional noturno.
– Analisar a legalidade do pagamento ou não do incentivo.
– Garantir Insumos, Medicamentos e equipamentos, principalmente Eletrocardiograma
Intervenção na Saúde
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou a intervenção estadual no dia 28 de dezembro. Ele atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado. Na prática, ele retirou a Saúde das mãos do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e colocou como responsável o governador Mauro Mendes (União).
Emanuel ingressou com recurso contra a determinação liminar e conseguiu. Na sexta-feira (6), a ministra Maria Thereza de Assis Lima, presidente do STJ, determinou a suspensão da intervenção até que o mérito seja julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça (ainda sem data definida).
Nos oito dias que esteve à frente da Pasta, o interventor nomeado por Mendes, o procurador do Estado Hugo Fellipe Lima constatou o rombo de R$ 350 milhões na Pasta, por falta de recolhimento de INSS e FGTS, despesas com fornecedores e restos a pagas nos anos de 2020, 2021 e 2022.
Ele ainda apontou um crescimento de 115% no número de contratados temporários na saúde, saltando de 2.075 para 4.452, desde o início da gestão Emanuel Pinheiro (2017).
