MPE notifica Governo para tirar grupo de frente da 13ª Brigada

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, notificou nesta segunda-feira (09) o governador em exercício Otaviano Pivetta para que promova a desocupação e dissolução total do acampamento montado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em frente à 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, na Avenida do CPA, em Cuiabá.

A medida deverá ser cumprida no prazo de 24 horas, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

De acordo com a decisão, a operação deverá ser realizada pela Polícia Militar, com apoio da Força Nacional e Polícia Federal, se necessário.

As autoridades municipais deverão prestar todo o apoio necessário para a retirada dos materiais existentes no local. 

“Diante da autoexecutoriedade da ordem judicial emanada do Supremo Tribunal Federal, sirvo-me do presente para, na qualidade de fiscal da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, encaminhar-lhe a decisão em voga, com o propósito de que se atribua imediato cumprimento”, ressaltou o procurador-geral de Justiça em parte do ofício encaminhado ao chefe do Poder Executivo Estadual. 

Borges solicita ao governador que, após o cumprimento da decisão, as informações sejam encaminhadas ao Ministério Público Estadual.

Ainda de acordo com a ordem judicial, também caberá à Polícia Militar a desocupação de eventuais vias públicas e prédios públicos ocupados por manifestantes no Estado. 

A desocupação dos acampamentos foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no domingo (8) quando manifestantes invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto.