O que é a lei que fez Claudia Raia captar R$ 5 milhões

A atriz Claudia Raia, de 56 anos, foi detonada nas redes sociais, na semana passada, após o Ministério da Cultura autorizar a captação de R$ 5 milhões por meio da Lei Rouanet, criada em 1991, no governo Fernando Collor, que concede incentivos fiscais a pessoas físicas e empresas privadas patrocinadoras de produtos ou serviços na área da cultura.

Segundo informações disponibilizadas no Diário Oficial da União, o projeto tem por objetivo a pesquisa, a montagem e a manutenção de dois espetáculos produzidos e encenados por Raia. Ela apresentou a proposta de uma “atividade formativa de 40 horas sobre prática das artes cênicas e o mercado profissional para atores”.

A artista recebeu críticas por meio das redes sociais após vazar o caso na mídia. “Lei Rouanet é para ajudar atores em início de carreira, não quem está com a vida pronta”, disse uma das críticas ao projeto. “Por isso tanto ódio por Jair Bolsonaro. Nunca ele liberaria um absurdo desse para vocês”, escreveu uma apoiadora do ex-presidente no Twitter.

A IstoÉ Gente entrou em contato com a assessoria de imprensa de Claudia Raia para saber se ela gostaria de se pronunciar sobre o assunto, mas até o fechamento desta nota ainda não tivemos retorno.

O que é a Lei Rouanet?

A Lei Rouanet foi criada em 1991, no governo Fernando Collor. Ela concede incentivos fiscais a pessoas físicas e empresas privadas patrocinadoras de produtos ou serviços na área da cultura. A aprovação no Ministério da Cultura não garante a captação nem a execução do projeto, que fica a cargo dos proponentes.

A captação é feita por renúncia fiscal. É uma reorganização de imposto, que seria pago aos cofres públicos, mas é direcionado a produções artísticas. Para pessoas físicas, o limite da dedução é de 6% do Imposto de Renda a pagar; para pessoas jurídicas, 4%.

As empresas escolhem os projetos em que querem investir, não o governo.

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