Prefeitura quer que Judiciário avalie dados da intervenção antes de convocar o Órgão Especial
Gilberto Leite | Estadão Mato Grosso
A Prefeitura de Cuiabá se manifestou contra o pedido do Ministério Público Estadual (MPMT) para uma convocação extraordinária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com objetivo de julgar o pedido de intervenção na Saúde. A manifestação consta em petição protocolada no último sábado, 7 de janeiro.
A intervenção na Saúde de Cuiabá foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na sexta-feira, 6. A decisão vale até que o pedido do Ministério Público Estadual (MP-MT) seja julgado pelo Órgão Especial do TJMT. Na ocasião, a ministra Maria Thereza de Assis Moura apontou que a decisão sobre a intervenção deve ser tomada por órgão colegiado, o que não aconteceu no caso de Cuiabá, onde houve uma decisão monocrática do relator.
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O MP quer acelerar a análise do processo e, por isso, sugeriu ainda na sexta-feira que houvesse uma convocação extraordinária do Órgão Especial para julgar o caso. Por outro lado, a Prefeitura defende que o Poder Judiciário analise os dados apresentados pelo grupo de intervenção e pelo próprio Município, além de consultar outros órgãos de controle, antes de tomar uma decisão.
“Entendemos que a medida mais equânime no presente momento processual é a análise aprofundada e pormenorizada dos dados já apresentados bem como os demais dados que ainda deverão ser apresentados nos autos pelo Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá, inclusive com auxilio, se necessário de órgãos de controle externo, tal como Tribunal de Contas do Estado, garantindo o contraditório e ampla defesa ao Município (considerado o exíguo período de trabalho da equipe de intervenção), para que após o livre convencimento motivado de Vossa Excelência, possa o feito ser encaminhado para deliberação do órgão colegiado desta Corte”, diz trecho da petição.
EQUIPAMENTOS RETIRADOS
A Prefeitura de Cuiabá também pediu ao Tribunal de Justiça que determine a devolução de computadores, equipamentos e documentos que teriam sido retirados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) pela equipe do Grupo de Intervenção.
O Município ressalta que a decisão do STJ não autoriza a retirada de equipamentos e nem há qualquer ordem judicial nesse sentido.
“Diante do exposto, requer a determinação de devolução no prazo de 3 horas, de TODOS os equipamentos de informática, processos e documentos, pertencentes ao Município de Cuiabá e retirados da sede e demais unidades da Secretaria Municipal de Saúde e Empresa Cuiabana de Saúde Pública, durante o período interventivo, sob pena de busca e apreensão e crime de desobediência”, diz o requerimento.
