Barranco detona CPI contra Sintep e promete ir à Justiça contra investigação
Gilberto Leite | Estadão Mato Grosso
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) detonou a proposta de seu colega de parlamento, Gilberto Cattani (PL), para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades cometidas pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT).
Barranco prometeu recorrer ao Poder Judiciário caso a comissão seja aprovada pela maioria dos parlamentares no plenário. Segundo ele, a CPI é inconstitucional, pois o Sintep não recebe nem administra recursos públicos.
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“É uma tentativa do deputado Cattani muito baixa, muito ruim, que afronta os artigos 18 e 19 da Constituição Federal. O Sindicato não recebe recurso público. Antes, tínhamos contribuição sindical, coisa que nem tem mais. Agora, cada um assina um termo e contribui se quer ou não quer”, disse.
Na avaliação do petista, a proposta de CPI é coisa de “pessoa sem ter o que fazer”. Ele ainda afirmou que Cattani estaria agindo como “empregado” do governador Mauro Mendes (União) para atacar o sindicato.
“[O pedido de CPI] vem desvirtuando na tentativa de ocupar um espaço tão importante para outros debates prementes, gastar recursos públicos para fazer uma CPI que a gente já sabe que é ilegítima. Por mais que passe aqui, nós vamos derrubá-la na esfera judicial, porque ela é ilegal, é ilegítima e não merece prosperar”, disparou.
Ao pedir a abertura da investigação, Cattani disse que vem recebendo denúncias informais sobre a forma de atuação do Sintep, principalmente sobre desvio de finalidade e inadequada aplicação de recursos. O deputado ainda afirmou que há denúncias de coação política e ideológica de professores e outros trabalhadores da rede pública de ensino.
PARECER CONTRÁRIO
Na última semana, a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa recomendou o arquivamento do pedido de CPI, apontando que o requerimento não cumpre os requisitos constitucionais no pedido de abertura da CPI.
Com isso, o presidente do Parlamento, Eduardo Botelho (União), decidiu seguir o parecer e arquivar o requerimento. No entanto, o autor da proposta, Gilberto Cattani (PL), encontrou uma brecha no regimento interno para dar sobrevida à sua ideia.
Ele citou que o regimento prevê que, em caso de desaprovação, o autor pode apresentar um recurso pedindo que sua proposta seja analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e depois submetida ao plenário.
A medida foi adotada pelo presidente, que remeteu o requerimento para a CCJR. Agora, Cattani terá que articular com seus colegas de parlamento para formar maioria, 13 votos, que sejam favoráveis à abertura da CPI.
