Defesa: representação contra delegado é “devaneio, absurdo”

A defesa do delegado de Brasnorte Eric Márcio Fantin afirma que o pedido de seu afastamento e abertura de sindicância, protocolado na Corregedoria  da Polícia Civil pelo vereador Reginaldo Martins Ribeiro, não passa de uma tentativa de afastar o policial do inquérito que investiga supostos crimes do parlamentar. 

Para a defesa do delegado, representada pelo advogado criminalista Ricardo Oliveira, a representação é “um devaneio, um absurdo”.

Foi um meio de afastá-lo das investigações, porque ele tinha conhecimento de que o Dr. Eric estava se aprofundando nessas investigações

No documento, protocolado em 19 de dezembro de 2022, o advogado Rossano Ferrari, que defende Reginaldo, acusa Fantin de “delito contra a administração pública”, “violação dos princípios da legalidade e da moralidade”, além de uma suposta “pratica do crime de improbidade administrativa” e, eventualmente “prática de abuso de autoridade”.

Também em dezembro, o delegado indiciou o vereador por crimes de estelionato, receptação, crimes ambientais, tributários e de lavagem de dinheiro, relacionado à aquisição fraudulenta de terras públicas destinadas à reforma agrária.

“Foi um meio de afastá-lo das investigações, porque ele tinha conhecimento de que o Doutor Eric estava se aprofundando nessas investigações. Foi a maneira deles de tentar tirá-lo da presidência desses inquéritos”, afirmou Ricardo Oliveira.

“Na denúncia eles chegam a falar que o doutor Eric estava ‘armando’ uma eventual busca e apreensão e que iria até plantar drogas. Isso é um devaneio, é um absurdo. Acusa-o sem apresentar qualquer prova nesse sentido, uma conversa, um áudio, nada”, acrescentou.

Reginaldo deu entrevista à imprensa de Brasnorte, na tarde desta quinta-feira (16), dizendo que o delegado pediu uma propina de até R$ 2 milhões para encerrar as investigações.

A informação não consta na representação protocolada junto à Corregedoria. O documento diz apenas que “houve a insistência do delegado em realizar acordo com o requerente [Reginaldo] para finalizar todo inquérito, passando a tentativa por meio do advogado antecessor desse”.

Segundo o criminalista, qualquer acordo feito seria no âmbito da não persecução penal. “O que houve foi uma reunião para que houvesse um estabelecimento de acordo de não persecução penal, para que pusesse fim à investigação, mas não como objeto de corrupção” explicou.

“É um instrumento previsto na lei e o primeiro dos requisitos é que ele confesse os crimes”, acrescentou. Segundo o criminalista, participaram da reunião o delegado, os investigados no inquérito policial e os advogados deles.

Isso é um devaneio, é um absurdo. O acusa sem apresentar qualquer prova nesse sentido, uma conversa, um áudio, nada

Oliveira explicou que, conforme o nome do parlamentar surgiu nas investigações, lhe foi oferecida a proposta de acordo de não persecução penal, mas que no decorrer das investigações foram aparecendo outros crimes e o acordo, pela soma das penas, já não era mais viável.

Dentre as denúncias feitas pelo parlamentar contra o delegado estão suposta violação de sigilo com o vazamento de informações do inquérito, perseguição e tentativa de coação, entre outras infrações disciplinares e eventuais crimes.

“O sindicato e nós da defesa estamos estudando para que sejam tomadas todas as medidas judiciais cabíveis, sejam elas cíveis e até criminais que o caso requer”, afirmou Oliveira.

Transferência

Fantin será transferido para Juara em razão de ameaças à sua vida. O requerimento foi aprovado na quarta-feira (15) pelo Conselho Superior da Polícia Civil.

Após investigações realizadas pela Diretoria de Inteligência, foi constatado que o risco à integridade física do delegado é de grau elevado.

O delegado soube por meio de investigados em inquéritos que a sua cabeça estava a prêmio pelo valor de R$ 1 milhão. “Ele entendeu como uma ameaça, como se estivessem mandado o recado”, disse o criminalista.

Fantin chegou a Brasnorte em meados de abril de 2022 e avançou em inquéritos que já estavam em andamento.

Ele foi responsável por casos de repercussão, como o desmonte de uma milícia, responsável por vários homicídios, que era comandada por um policial militar.

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