Ex-interventor do Estado será o primeiro ouvido em CPI que investiga excessos na Saúde
Reprodução/TV Câmara Cuiabá
Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irão apurar possíveis excessos cometidos pela equipe interventora do Estado na Secretaria de Saúde de Cuiabá se reuniram nesta sexta-feira, 17 de fevereiro, para dar início ao processo investigativo.
Uma das decisões aprovadas foi a convocação do interventor nomeado pelo governador Mauro Mendes (União), Hugo Fellipe, para a primeira oitiva da comissão.
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A data para ouvir o ex-interventor será marcada na próxima sexta-feira, 24 de fevereiro, quando também serão anunciadas outras pessoas que também serão ouvidas pelos vereadores e a apresentação do cronograma de trabalho.
Na reunião de instalação, o presidente da CPI, vereador Luís Cláudio (PP), destacou que o objeto da comissão é apurar possíveis excessos da equipe interventora, no entanto, a equipe irá aprofundar para investigar também os relatos de desvio de finalidade, abuso de autoridade, descontinuidade dos serviços na saúde e a inadequação do funcionamento e os efeitos da intervenção na rede de saúde pública.
Ele ainda explicou que o resultado de um trabalho feito pela equipe da prefeitura deu origem ao pedido de CPI. Luís, que liderou o grupo na época que atuava no Executivo, disse que o documento traz relatos de servidores da Secretaria de Saúde sobre o período interventivo do Estado.
“Foram inúmeros relatos de servidores que se sentiram humilhados, que se sentiram usurpados de sua função pública, desrespeitado enquanto servidores públicos, armários foram arrombados, CPUs foram levados para gente ter uma ideia da gravidade dos excessos cometidos pelo gabinete no dia que foi concedida a liminar pela ministra do Superior Tribunal de Justiça, nesse dia, coincidentemente, a internet do prédio caiu e, com essa desculpa, mandaram todos os servidores de volta para suas casas”, relatou.
O presidente da comissão comentou que também vai apurar conflito de interesses do interventor, o aumento do número de mortes durante os sete dias da intervenção, a interrupção do funcionamento da UTI pediátrica e a divulgação de dados operacionais e clínicos com grau de sigilo profissional.
“Além disso, queremos saber o real percentual de pessoas do interior que são tratadas na capital e o real repasse do Estado para cobrir essas despesas. Dados prévios levantam que 47% da atenção secundária e terciária são de pessoas do interior e apenas 7% de recurso vem relacionada ao custeio do atendimento dessas pessoas”, disse.
Além da investigação, Luís Cláudio destacou que a CPI vai propor soluções e negociações, além de apurar as responsabilidades dos que ultrapassaram os limites.
“Esse gabinete de intervenção tinha apenas o condão político de entrar na secretaria e fazer os levantamentos e enxergar aquilo que eles queriam enxergar e não solucionar os problemas na saúde da capital”, frisou.
