STF concede liberdade à sindicalista de MT presa no 8 de Janeiro
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade à sindicalista Jacira Maria da Costa, ex-presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT). Ela foi presa por supostamente participar dos atos golpistas de 8 de Janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas, em Brasília. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 27 de fevereiro.
A publicação de Moraes cita que o documento poderá ser utilizado como alvará de soltura, assim como ofício de apresentação ao Juízo de Execução da Comarca de Cuiabá.
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O processo tramita em segredo de Justiça, motivo pelo qual ainda não é possível ter acesso a detalhes da decisão.
Além dela, outras duas servidoras, Lindalva Costa e Benilze Silva, e outros sete mato-grossenses foram denunciados por participar do movimento. São eles: Abigail Nunes da Costa, Ezequiel Nogueira Gomes, João Batista Benevides da Rocha, Jocymorgan Mendes Boa Sorte, Vilma Teixeira de Oliveira, Walmir Blasius e Yan Souza Sobrinho.
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“O Ministério Público Federal denuncia (….) como incurso no artigo 286, parágrafo único (incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais) e no artigo 288, caput (associação criminosa), observadas as regras do artigo 69, caput (concurso material), todos do Código Penal”, diz trecho do documento.
Segundo a peça enviada ao ministro Alexandre de Moraes, o grupo estava plenamente ciente dos objetivos delituosos de quem participava do movimento, com absoluta consciência e vontade. As manifestações, faixas, gritos de ordem, marchas e outras formas de expressão eram públicas e ostensivas, e o grupo aderiu aos seus fins ilícitos, passando a integrar a associação criminosa que estavelmente se instalou em frente ao quartel do Exército.
Os integrantes, partilhando das manifestações, gritos de ordem e robustecendo a massa, participaram do movimento que incitou animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais à tomada do poder.
O ataque às sedes dos Três Poderes e à democracia é sem precedentes na história do Brasil. Vândalos quebraram vidraças e móveis, destruíram obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas. As autoridades brasileiras têm tomado medidas para investigar e punir os responsáveis por esse ataque à democracia e à ordem constitucional.
