TRF-3 manda soltar ex-vereador e familiares presos em operação

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo,  determinou a soltura do empresário e ex-vereador de Cuiabá  Arnoldo Silva Veggi, o Dodo Veggi, e outros três familiares dele presos na Operação Hermes – HG.

A decisão unânime foi dada nesta segunda-feira (27). Os desembargadores acolheram habeas corpus impetrado pela defesa de Dodo. 

Também foram beneficiados o pai do ex-vereador, Ali Veggi Atala, que estava foragido, além do irmão Alberto Veggi e o primo Edgar Veggi. 

A ação foi deflagrada pela Polícia Federal em dezembro do ano passado e desarticulou um esquema de venda ilegal de mercúrio no país.

Dodo é acusado de ser o líder do esquema e apontado como maior contrabandista de mercúrio do Brasil. Ele foi eleito suplente nas eleições de 2016. Entre 2017 a 2020 assumiu o mandato na Câmara Municipal em três ocasiões.

No habeas corpus, os advogados criminalistas Valber Melo e Fernando Faria da família Veggi, sustentaram que a prisão era totalmente ilegal. 

Segundo eles, a medida não se mostrava mais necessária ao caso, bastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. 

O TRF-3 acatou os argumentos e determinou a expedição e alvará de soltura em favor dos acusados. 

Dodo deverá se recolher em casa no período noturno e nos dias de folga.

Ele também está proibido de ausentar-se do País sem prévia e expressa autorização judicial e deverá entregar o passaporte à Justiça no prazo de 24h. 

Denúncia aceita

Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou os acusados, que se tornaram réus por diversos crimes relacionados a contrabando e à venda ilegal de mercúrio. 

Eles também vão responder por uso de documentos falsos, inserção de dados fictícios em sistema público e organização criminosa.

Além de Dodo, do pai, irmão e do primo, passaram a ser réus Ali Veggi Atala Júnior, Patrike Noro de Castro, Wagner Fernando Gonçalves, Felix Lopez Bress, André Ponciano e Luiz Edilson Rodrigues de Campos.

O esquema

De acordo com a PF, a família Veggi comandava seis empresas com atividades de organização e associação criminosa, receptação, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro. 

Eles teriam comercializado toneladas de mercúrio ilegal para garimpos nos estados do Pará e Mato Grosso entre 2015 e 2020. 

As cargas contrabandeadas tinham origem em diversos países e entravam no Brasil por meio de uma empresa sediada em Santa Cruz de la Sierra (Bolívia), também vinculada aos réus.

Em território nacional, o produto era então distribuído por uma rede complexa de empresas, várias delas de fachada.

Essas firmas eram registradas com informações falsas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), base de dados que habilita compradores e vendedores a utilizarem os serviços de controle do Ibama para as transações de mercúrio.

O esquema envolvia a geração de créditos fictícios de mercúrio no sistema para permitir a inserção do produto contrabandeado no mercado legal. Era comum que as empresas declarassem ter quantidades elevadas do insumo para venda, quando na verdade possuíam baixos volumes ou sequer dispunham de estoque.

A operação 

A ação foi deflagrada no dia 1 de dezembro e é considerada a maior no combate de mercúrio ilegal na história do Brasil. 

No total, a PF cumpriu 10 mandados de prisões e 49 mandados de busca e apreensão.

Além disso, os investigados tiveram as contas bloqueadas em mais de R$ 1,1 bilhão

Durante a ação, a PF ainda apreendeu 80 veículos, 13 relógios importados avaliados em R$ 4 milhões, cerca de 150kg de mercúrio, um revólver, uma espingarda, 2,5kg de ouro e aproximadamente R$132 mil em espécie.

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