AL vota decreto de intervenção na Saúde de Cuiabá nesta quarta
JLSiqueira | ALMT
A Assembleia Legislativa vai votar na sessão ordinária desta quarta-feira, 15 de março, o Projeto de Resolução (PR) que trata sobre o decreto de intervenção estadual na Secretaria de Saúde de Cuiabá.
O PR foi incluído na pauta e vai receber pareceres das comissões de Saúde, da Previdência e Assistência Social e de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), destacou que em razão da urgência da matéria, não serão concedidos adiamentos ou pedidos de vista.
Em janeiro, os parlamentares alteraram a Constituição do Estado para que tenham participação no processo interventivo. A mudança ocorreu após críticas dos deputados ao governador Mauro Mendes (União) que, em dezembro do ano passado, decretou intervenção administrativa após decisão monocrática do desembargador Orlando Perri, sem o aval da Assembleia.
O Legislativo também designará Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar a execução e os desdobramentos da intervenção. Além disso, a interventora nomeada, Danielle Carmona Bertucini, além de prestar contas de seus atos ao governador, deve informar os resultados do trabalho aos deputados estaduais e aos vereadores, “como se prefeita fosse”.
INTERVENÇÃO
Na semana passada, por maioria, o Órgão Especial aprovou o voto apresentado por Perri, que defendeu a medida após denúncias de irregularidades apresentadas pelo Ministério Público. Ele que havia decidido, monocraticamente, a intervenção no final do ano passado, decisão derrubada pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, determinou a suspensão da intervenção até que o processo fosse julgado pela turma colegiada do TJMT.
