Lei que amplia funcionamento do comércio noturno de Barra do Garças é aprovada
De autoria do executivo, o projeto atualiza os horários de funcionamento de bares, restaurantes e casas noturnas.
SECOM-BG
Nesta segunda-feira (27), foi aprovado o projeto de lei que atualiza os horários de funcionamento de bares, restaurantes e casas noturnas em Barra do Garças. O projeto, de autoria do executivo, foi aceito por unanimidade na Câmara de Vereadores.
O Projeto de Lei complementar nº 4 de 2023, altera a Lei Complementar nº 127 de 28 de abril de 2010 do Código de Postura do Município. A alteração se deu em caráter de urgência a fim de não prejudicar o comércio noturno do município, uma vez que estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes e casas noturnas movimentam a economia e geram milhares de empregos no município.
Além disso, Barra do Garças é considerada um polo turístico da região do Vale do Araguaia, recebendo milhares de visitantes durante o período de férias e datas festivas, e é comum que turistas frequentem esses estabelecimentos durante a estadia no município.
A alteração foi discutida na semana passada com representantes do comércio, vereadores e executivo municipal. “Nos colocamos à disposição para realizar a alteração do Código de Conduta em caráter de urgência e enviar para a aprovação da Câmara, evitando mais prejuízos na economia local” destacou o prefeito.
Com as novas disposições do código de conduta os estabelecimentos passam a operar da seguinte maneira: Restaurantes, lanchonetes, bares, confeitarias, lojas de conveniência, podem funcionar diariamente, inclusive aos domingos e feriados, das 08h até às 04h da manhã do dia seguinte. Casas noturnas poderão funcionar, diariamente, inclusive domingos e feriados, das 20h até às 06h da manhã do dia seguinte. Já as lojas de conveniência poderão funcionar 24 horas por dia.
