Sema emite multas e notificações no momento do flagrante de desmatamento ilegal
Os agentes do Estado de Mato Grosso que atuam contra crimes ambientais vão a campo com equipamentos modernos, que permitem emitir multas, notificações de embargo e termos de apreensão na mesma hora.
É utilizado o sistema SIGA Autuação, que já registrou 471 autos de infração digitais por desmate ilegal neste ano, em 105 municípios.
O sistema opera mesmo em localidades sem internet e transmite as informações quando conectado. Após flagrar o crime ambiental, a fiscalização de flora utiliza um notebook e uma impressora térmica, que imprime a notificação. A assinatura de quem é notificado é colhida na mesma hora da abordagem.
Conforme o superintendente de Fiscalização da Sema, Bruno Saturnino, o SIGA Autuação é hoje uma “peça chave” para facilitar o trabalho dos técnicos em campo e dos que atuam dentro da Sema, fiscalizando as áreas de forma remota. O auto de infração é importante pois registra a descrição da ocorrência, e fundamenta o processo administrativo contra os infratores.
Antes, o documento era feito à mão, com o preenchimento de formulários em blocos de papel com vias divididas por carbono. Este método fazia com que a segunda via pudesse ficar ilegível ou rasurada. Este documento era, então, juntado a um processo físico.
Agora, todos os documentos são gerados diretamente no SIGA Autuação, que cria o processo administrativo 100% digital.
A utilização da ferramenta decreta o fim do processo físico de papel para cobrança de multas ambientais, e possibilita um processo mais célere, transparente e auditável.
Após inserir as informações no sistema, são enviadas cópias dos autos ao Ministério Público Estadual e à Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema).
A tecnologia é utilizada por todas as equipes de fiscalização da Sema-MT, que atuam em empreendimentos, fauna e flora, pelo Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e Batalhão de Emergências Ambientais (BEA).
Entre os documentos que são gerados pelo sistema estão: termo de embargo, auto de inspeção, auto de infração, termo de depósito, termo de inutilização e notificação.
Com imagens de satélite de alta resolução, técnicos da Sema fazem a autuação remota do desmatamento ilegal. Após inserir as informações da ocorrência no sistema SIGA Autuação, a multa chega automaticamente para o usuário cadastrado no SIGA como proprietário ou responsável técnico. O SIGA Autuação é um módulo do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA), utilizado como acesso único dos usuários a todos os serviços da Sema.
Operação Amazônia
O sistema está sendo utilizado pelo Governo de Mato Grosso na Operação Amazônia contra crimes ambientais, que colocou 200 servidores em campo e equipes de monitoramento remoto para promover a responsabilização de infratores.
Em caso de desmatamento ilegal, as áreas serão embargadas, serão aplicadas multas, e maquinários serão apreendidos.
