TRT nega recurso do estado na disputa pela administração do parque de Chapada dos Guimarães
Marcos Vergueiro | Secom-MT
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o recurso imposto da MTpar contra a decisão do Instituto Chico Mendes (ICMBio), que impediu a participação da empresa na licitação pela concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso. A decisão foi assinada pelo desembargador federal Daniel Paes Ribeiro e publicada na última quinta-feira (2).
A empresa Parquetur foi vencedora da licitação realizada em dezembro do ano passado. O contrato, com vigência de 30 anos, prevê investimentos de apenas R$ 18 milhões no parque.
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O governador Mauro Mendes (UB) já pediu que o parque de Chapada dos Guimarães fosse estadualizado. Na avaliação do governador, o valor que deve ser investido pela empresa Parquetur é uma “merreca”.
Mauro também alega que o Governo de Mato Grosso, através da MTPar, tem a intenção de aplicar R$ 200 milhões em recursos próprios no parque.
Em contrapartida, o ICMBio diz que a MTPar é inapta para participar da concorrência pela concessão do parque por falta de documentos.
Contudo, o recurso apresentado pela MTPar diz que as pendências foram sanadas no tempo correto para concorrer ao certame.
Na decisão, o desembargador asseverou que não há como divergir da análise do ICMBio.
“Ante o exposto, tenho por não demonstrados os requisitos autorizadores, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal”, decidiu.
