Julgamento de Trump pode acontecer durante eleição nos EUA

Primeiro ex-presidente dos EUA a ser indiciado por um crime, Donald Trump pode ser julgado durante ou mesmo depois das eleições presidenciais de 2024, para as quais é pré-candidato do Partido Republicano.

O julgamento do ex-chefe da Casa Branca, afinal, só deve começar daqui a um ano, de acordo com especialistas em direito internacional. O caso envolve, ainda, muitas dúvidas sobre seu desenrolar.

Após a imprensa americana revelar o indiciamento nesta quinta (30), o advogado de Trump, Joe Tacopina, disse que o republicano ficou chocado com a notícia —ainda que ele mesmo tenha dito, há duas semanas, que isso estava prestes a ocorrer.

Em entrevista à emissora americana Fox News, alinhada a Trump, Tacopina disse que seu cliente “está pronto para lutar”. “E, da minha parte, nunca fiquei tão irritado com uma acusação como desta vez. O Estado de Direito nos EUA morreu.”

Existem ditadores e autocratas que usarão isso para justificar seu próprio abuso do sistema de Justiça

Quem também falou sobre o caso foi Mike Pence, vice de Trump no período de Casa Branca. Discursando em Washington, ele disse que o caso é um ultraje e que envia “uma péssima mensagem ao mundo”.

“Existem ditadores e autocratas que usarão isso para justificar seu próprio abuso do sistema de Justiça”, afirmou Pence, outro potencial candidato republicano.

O presidente Joe Biden, por sua vez, recusou-se a comentar o assunto.

Veja os principais pontos do caso.

Quando Trump deve ir a julgamento?

Segundo o departamento de serviços criminais do condado de Nova York —de onde parte a acusação contra o político— nos primeiros três bimestres de 2022, processos criminais demoraram em média mais de 900 dias (ou quase dois anos e meio) para ir da etapa do indiciamento até o veredicto final.

Desta forma, especialistas consultados pela agência de notícias Reuters estimam que o julgamento do empresário só deve começar daqui a um ano pelo menos.

Quais acusações pesam contra Trump?

A ação contra Trump está longe de ser típica, e um dos motivos é que nem o ex-presidente sabe quais infrações pesam contra ele —a notícia de seu indiciamento foi adiantada pela imprensa, mas o caso, que trata da compra do silêncio da atriz pornô Stormy Daniels durante a campanha de 2016, segue sob sigilo.

As acusações só serão reveladas na semana que vem, quando Trump será convocado ao escritório da Promotoria de Nova York para ter sua fotografia tirada e sua impressão digital colhida, e comparecerá pela primeira vez diante da corte.

Ele provavelmente será liberado para voltar para a casa, em Mar-a-Lago, na Flórida. Uma de suas advogadas, Susan Necheles, afirmou que a expectativa é que todas essas etapas ocorram na próxima terça-feira (4).

Embora as acusações contra Trump sejam desconhecidas, sabe-se que o caso montado pelo promotor Alvin L. Bragg envolve a suspeita de um gasto de campanha não declarado pelo então candidato em 2016 pelo silêncio de Stormy Daniels, que teria tentado revelar publicamente que teve um caso extraconjugal com o republicano anos antes.

O montante, de US$ 130 mil (R$ 662,2 mil), teria sido pago pelo então advogado de Trump, Michael Cohen, e reembolsado no ano seguinte pelo republicano que, já na Casa Branca, registrou a despesa como gasto jurídico. Cohen é uma das testemunhas-chave da acusação.

Um “grande júri especial” —espécie de júri popular que não tem o poder de condenar ou absolver alguém, mas analisa as provas e determina se há evidência suficiente para seguir com o processo criminal— considerou que o material apresentado pela Promotoria é robusto o suficiente para levar Trump a responder à Justiça.

O que ocorre se Trump não colaborar com a justiça?

Se o republicano por acaso decidir não comparecer voluntariamente à audiência, promotores podem pedir à Flórida que o extradite —possibilidade que o governador Ron DeSantis, principal adversário de Trump dentro do Partido Republicano, já disse que não acataria.

Segundo sua defesa, porém, Trump deve seguir os procedimentos de rotina. Seu advogado acrescentou que o combinado com a Promotoria do condado de Nova York é que Trump não será algemado —o que talvez tenha frustrado o político que ele representa, que na semana passada anunciou que seria preso em rede social e teria dito a aliados que queria transformar o indiciamento em um “espetáculo”.

Quais são as alternativas postas na mesa?

O ex-presidente, a princípio, poderia negociar um acordo em vez de ir a tribunal. Caso seus advogados optem pelo julgamento, porém, eles têm algumas alternativas.

Eles podem, por exemplo, tentar desmontar o caso alegando que Bragg —à frente do processo que levou à condenação das Organizações Trump por um esquema de fraudes fiscais e falsificação de registros— tem objetivos políticos ao perseguir o republicano.

Ou argumentar que os crimes pelos quais Trump é acusado já prescreveram, uma vez que o prazo de prescrição para acusações do tipo no condado de Nova York é de cinco anos. É verdade que, segundo a legislação local, a prescrição pode ser estendida se o réu tiver passado o período em questão fora do estado. Mas Trump ainda pode dizer que atuar como presidente não se enquadra nesse cenário.

Como andam os outros casos que pesam contra Trump?

O indiciamento desta quinta-feira chamou a atenção por ter ocorrido justamente no âmbito do caso mais frágil contra o ex-presidente de todas as quatro investigações contra ele em curso.

Diferentes instâncias no país investigam a tentativa de fraude no resultado das eleições de 2020, quando o republicano perdeu para Joe Biden; sua responsabilidade no ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021; e o fato de ter levado para casa documentos secretos do governo após deixar a Presidência. Trump alega que todas as investigações têm motivação política.

Aliás, embora o caso conduzido por Bragg tenha sido o primeiro a gerar frutos mais concretos, isso não significa que ele vá a julgamento antes dos demais. Stephen Gillers, professor de direito da Universidade de Nova York, afirmou ao jornal The New York Times que um processo federal provavelmente correria mais rapidamente do que um estadual.

Trump pode ser obrigado a parar sua corrida pela Casa Branca?

Mesmo condenado, Trump não seria impedido de concorrer. Isso porque os EUA não têm uma lei equivalente à Ficha Limpa, por exemplo, que impede no Brasil a candidatura de pessoas condenadas por um órgão colegiado (mais de um juiz), que tiveram o mandato cassado ou renunciaram para evitar a cassação.

A única maneira de tirá-lo da corrida seria caso ele seja condenado por insurreição nas investigações envolvendo o ataque ao Capitólio em 6 de janeiro. A 14ª Emenda da Constituição proíbe de ocupar qualquer cargo civil ou militar em governos federal ou estadual quem “tiver se envolvido em uma insurreição ou rebelião” contra o governo.