MPE pede para arquivar queixa-crime de empresária contra delegado

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu à Justiça a rejeição de uma queixa-crime contra o delegado Bruno França Ferreira, lotado na Delegacia de Sorriso (a 415 km de Cuiabá) por injúria.

A queixa-crime foi apresentada pela empresária Fabíola Cássia Garcia Nunes, que teve a casa no Florais dos Lagos, em Cuiabá,  invadida pelo delegado em novembro do ano passado.

O pedido é assinado pelo promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, da Promotoria Criminal de Tutela Coletiva e Segurança Pública da Capital.

Por outro lado, no mesmo documento, promotor se manifestou a favor do prosseguimento da investigação contra o delegado pelo crime de abuso de autoridade, ameaça e outros.

Em relação à queixa-crime, ele afirmou que o documento apresentado pela vítima possui “vícios insanáveis”, que não descreve de forma adequada o suposto fato criminoso.

Além disso, conforme o promotor, o prazo decadencial para a apresentação da queixa-crime expirou, o que impede a correção dos vícios.

“A aludida procuração anexa é do tipo genérica, comportando apenas o outorgante, advogado respectivo, poderes gerais e poderes especiais, no entanto, em momento algum descreve a ação típica para que se destina”, escreveu.

“A menção do fato criminoso a que se refere o artigo não exige uma descrição minuciosa do fato criminoso, basta apenas a indicação do artigo de lei no qual incidiu, em tese, o querelado. No entanto, nem sequer teve a cautela de minudenciar o tipo penal que se pretendia”, afirmou.

“Por outro lado, eventual falha na representação processual pode ser sanada a qualquer tempo, desde que dentro do prazo decadencial, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal, o que não ocorreu na hipótese dos autos”, acrescentou.

O caso

O delegado invadiu a casa da empresária no dia 28 de novembro de 2022, alegando que estava cumprindo uma prisão em flagrante por descumprimento de medida protetiva que seu enteado teria contra ela.

O caso em questão corre na Justiça, após o enteado do delegado e o filho da moradora terem brigado quando a família ainda morava no Alphaville I. A fim de evitar mais problemas, a mulher teria se mudado para o Florais dos Lagos.

Porém, o adolescente teria ido até o atual condomínio da mulher para jogar bola com amigos, e eles acabaram se encontrando. O menino então teria ligado para o padrasto, que foi até o local abordar a empresária.

Armado, o policial arrombou a porta da residência e entrou no imóvel com apoio de três agentes do Grupo de Operações Especiais (GOE). No momento, estavam a empresária, seu marido e a filha pequena do casal.

Durante minutos de terror, em que a criança chorava desesperadoramente, o policial xingava e gritava: “Manda ela sair daí, senão vou disparar na cabeça dela”.

“Da próxima vez que ela chegar perto do meu filho, eu vou estourar a cabeça dela. Eu vou explodir a cabeça dessa filha da puta”.

A mulher foi conduzida à delegacia, e presa em flagrante.

No local, o delegado ainda bateu boca com o advogado da vítima, Rodrigo Pouso.