TJ solta empresário alvo de operação por suspeita de fraude
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal, de Justiça de Mato Grosso, determinou a soltura do empresário Rafael Fabri dos Santos, sócio administrador da empresa Método Soluções Educacionais, com sede em Cuiabá. A decisão é desta sexta-feira (30).
Ele foi alvo da Operação Ápate, deflagrada nesta quinta-feira (29) pela Polícia Civil, por suposta fraude no concurso público da Prefeitura de Mirassol D’Oeste, em 2022. A Método Soluções Educacionais foi quem administrou o certame.
A ação também prendeu o vice-prefeito de Porto Esperidião, Antonio Carlos Laudivar Ribeiro (União).
Perri acolheu a tese de um habeas corpus impetrado pela defesa do empresário de que a suspensão das atividades da Método Soluções Educacionais, decretada pela 3ª Vara da Comarca de Mirassol D’Oeste, “cessa a possibilidade de novas fraudes virem a ser cometidas”.
“Desse modo, concluo que a suspensão das atividades da empresa do paciente, aliada à fixação de cautelares diversas se afiguram suficientes, razão pela qual defiro a liminar vindicada para sustar a prisão preventiva decretada pelo juízo singular, até o julgamento do mérito desta ação mandamental”, decidiu.
Entre as medidas cautelares que o empresário deverá cumprir estão: comparecer bimestralmente em juízo para informar e justificar suas atividades; não se ausentar do território da Comarca onde reside por mais de cinco dias; e não se envolver em outro fato criminalmente ilícito.
A operação
No total, foram cumpridos 84 ordens judiciais entre mandados de prisão, de busca e apreensão, afastamento de sigilo bancário, suspensão de função pública, suspensão de atividade econômica, medidas cautelares de monitoramento eletrônico e bloqueio de bens no valor de R$ 1,6 milhão nas cidades de Glória d’Oeste, São José dos Quatro Marcos, Indiavaí, Araputanga, Rio Branco, Porto Esperidião, Lambari d’Oeste, Cuiabá e Mirassol d’Oeste.
A investigação teve início durante a apuração de um crime de homicídio qualificado contra o advogado e empresário Francisco de Assis da Silva, proprietário do Grupo Fassil, em São José dos Quatro Marcos.
A vítima foi morta com disparos de arma de fogo no dia 11 de outubro de 2021, na frente de seu escritório, por dois atiradores.
Um homem identificado pelas iniciais J.R.P. foi apontado no inquérito como mandante do crime.
Ele teve o celular apreendido na investigação do homicídio e a perícia no aparelho identificou evidências da fraude no concurso público de Mirassol D’Oeste, com informações que traziam como foi o esquema da associação criminosa, os envolvidos diretamente na fraude e o valor pago pelos candidatos que teriam suas vagas supostamente asseguradas.
Conforme a Polícia Civil, J.R.P. foi o responsável por intermediar a compra do gabarito, entre candidatos e o dono da empresa responsável pela realização do concurso.
As diligências apontaram que no dia 21 de janeiro de 2022, um mês antes da aplicação das provas do concurso, J.R.P., já tinha a relação com os nomes de 35 aprovados.
No decorrer das investigações, a Polícia Civil identificou vários pagamentos pela compra de vagas por parte das pessoas que constavam na lista encontrada com o operador do esquema. O valor cobrado pelos responsáveis pelo esquema fraudulento foi de 10 vezes o salário do cargo. Por exemplo, o salário inicial para o cargo de agente administrativo é de R$ 2.702,31 e a pessoa que supostamente ficaria com a vaga pagou R$ 27 mil à quadrilha.
Os salários mais altos, conforme o edital, eram para os cargos de auditor público interno, no valor de R$ 7.038,25 e de médico em várias áreas de especializações, no valor de R$ 18.728,15.
