Governo sonda advogada de Lira que assina ações de censura

A ex-deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), cotada para assumir a presidência da Caixa Econômica Federal sob a bênção do centrão, assina como advogada ações em que Arthur Lira (PP-AL) tenta censurar reportagens que considera negativas a ele.

Aliada do presidente da Câmara, Margarete ganhou projeção no Congresso pelas mãos de Lira, que a designou para relatar importantes projetos, entre eles o que enterrou a Lei de Segurança Nacional e o que altera toda a legislação eleitoral.

Ela acabou não conseguindo se reeleger em 2022 e hoje é diretora de Administração e Finanças do Sebrae. A entidade de apoio às pequenas e microempresas, apesar de ser privada, sofre forte influência governamental e do mundo político.

Margarete assina as petições de ao menos três ações cíveis em que Lira, na Justiça de Brasília, busca indenização e a retirada do ar de reportagens em que Jullyene Lins, sua ex-mulher, o acusa de ter cometido violência sexual contra ela em 2006.

Os processos incluem pedido de proibição da veiculação de novas reportagens sobre o caso.

Nas ações movidas contra Jullyene, a agência Pública e o canal ICL Notícias, os juízes negaram os pedidos de liminar. Na direcionada a Jullyene e ao site Congresso em Foco, o juiz determinou a retirada da reportagem do ar. Nos três casos, o mérito ainda será julgado.

Lira não tem se manifestado sobre essas ações. Jullyene já afirmava anteriormente ter sido agredida com chutes e socos nessa mesma data (2006), mas o deputado foi absolvido dessa acusação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2015.

A ex-deputada atua nessas ações apesar de a sua especialização ser na área eleitoral. Procurada diretamente e por meio de sua assessoria, ela não se manifestou.

Margarete se tornou deputada estadual em 2010 na esteira da carreira do marido, o ex-deputado estadual Marcelo Coelho. Quatro anos depois, em 2014, foi eleita vice-governadora do Piauí na chapa do petista Wellington Dias, hoje ministro do Desenvolvimento Social.

Em 2018, chegou a ser cotada para a vice da chapa presidencial de Geraldo Alckmin (então no PSDB, hoje no PSB), mas acabou se lançando e sendo eleita deputada federal.

No seu mandato na Câmara, de 2019 a 2022, Margarete ganhou protagonismo ainda na gestão de Rodrigo Maia (RJ), com a indicação para coordenar o grupo que discutiu e modificou o pacote anticrime elaborado pelo então ministro da Justiça Sergio Moro.

Com a chegada de Lira ao comando da Câmara, em fevereiro de 2021, ela se fortaleceu e assumiu uma espécie de coordenadoria jurídica dos interesses legislativos do novo presidente da Casa e do centrão.

Lira a escalou, por exemplo, para relatar o projeto de modificação de toda a legislação eleitoral, o projeto que revogou a Lei de Segurança Nacional e a Proposta de Emenda à Constituição que ampliava a imunidade parlamentar.

Mesmo após não conseguir ser reeleita, ela se manteve em papéis de destaque na Câmara graças a Lira, que no apagar da legislatura passada a escolheu para relatar a proposta que mudou a Lei das Estatais, abrindo as portas para que o centrão e outros representantes da classe política exerçam mais influência sobre elas.

No projeto que altera toda a legislação eleitoral, já aprovado pela Câmara e em análise pelo Senado, Margarete relatou texto que, entre vários outros pontos, afrouxa as regras de fiscalização e controle dos partidos e impede que pesquisas sejam divulgadas nos dias que antecedem as eleições.

Em seus 898 artigos, o projeto estabelece que elas só podem ser divulgadas até a antevéspera da eleição.

O texto determina ainda que os institutos que fazem esses levantamentos informem um percentual de acertos das pesquisas realizadas pela entidade ou empresa nas últimas cinco eleições.

O dispositivo é criticado por especialistas, que lembram que as pesquisas retratam a realidade de determinado momento, não o voto dado.

Margarete defendeu a alteração nas regras das pesquisas em artigo na Folha de S.Paulo publicado em agosto de 2021.

“A véspera da eleição é o momento decisivo para eleitores indecisos, que muitas vezes recorrem a pesquisas eleitorais para analisar tendências e considerar eventual voto útil. Mas, se pesquisas podem ser determinantes para a escolha do eleitor, seus erros podem comprometer o processo eleitoral”, escreveu.

Lira – então um dos principais aliados de Jair Bolsonaro (PL) – comandou após o primeiro turno das eleições de 2022 uma ofensiva para criar uma CPI para investigar os institutos e para aprovar projeto que, se dependesse de um dos textos em tramitação, previa até prisão de responsáveis pelas pesquisas.

A articulação foi abandonada após a derrota de Bolsonaro para Lula (PT).