Ministro muda trâmite e reinicia ação sobre presidência da AL de MT

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que trata sobre a recondução do deputado estadual Eduardo Botelho (União) à presidência da Assembleia Legislativa. A decisão é de segunda-feira (14).

O adiamento ocorre pois o ministro, que é relator do caso, pediu o destaque do processo. Na prática, o processo – cujo o julgamento é virtual – agora julgado no plenário da Suprema Corte, ou seja, no ambiente físico.

O mecanismo ainda “zera” o placar da votação, fazendo com que os votos dos ministros sejam anulados e o julgamento seja reiniciado.

Antes do pedido de destaque de Moraes, o placar estava em 2×1 em desfavor de Botelho. O parlamentar foi reconduzido ao cargo pela quarta vez em fevereiro deste ano e o Supremo analisava a constitucionalidade da reeleição.

O julgamento virtual teve início na sexta-feira (11) e terminaria na próxima segunda-feira (21). Agora, a votação da ADI não tem prazo para ocorrer.

Entenda

No fim do ano passado, o tema foi amplamente discutido nos bastidores do Legislativo mato-grossense para entende se Botelho, bem como o primeiro-secretário Max Russi (PSB) e a vice-presidente Janaina Riva (MDB) poderiam se reeleger ao comando da ALMT.

À época, uma orientação jurídica da Casa de Leis recomendou a realização da reeleição – ainda que sem julgamento da ADI de MT.

No dia 7 de dezembro, os ministros do STF entenderam que seria possível apenas uma reeleição ou recondução dos membros das mesas das assembleias legislativas, independentemente de os mandatos consecutivos se referirem ou não à mesma legislatura.

Mas o entendimento da Corte só valeria para formações das mesas diretoras após 8 de janeiro de 2021.

A eleição de Botelho para comandar a Casa no biênio 2021-2022 ocorreu em junho de 2020, prazo anterior ao fixado pelo STF.