Vereador: “Emanuel é inescrupuloso ao admitir calote de R$ 165 mi”

O vereador Luiz Fernando (Republicanos) afirmou que o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) foi “inescrupuloso” ao encaminhar para a Câmara Municipal um projeto que pede o parcelamento de uma dívida de R$ 165 milhões da Prefeitura com órgãos federais.

A dívida se refere ao não repasse de valores ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que foram descontados dos salários de servidores públicos, mas retidos pela Prefeitura de Cuiabá.

O Emanuel brinca com a cara do cidadão quando traz, por parte do Executivo, uma matéria como essa, que vai apenas onerar ainda mais os cofres públicos

“É inescrupuloso da parte do prefeito. Ele se perdeu, vemos provas vivas disso. Vejo que é uma atitude desumana, onde ele quer se apropriar de um empréstimo para arcar com uma dívida”, afirmou ao MidiaNews nesta terça-feira (15).

“O Emanuel brinca com a cara do cidadão quando traz, por parte do Executivo, uma matéria como essa, que vai apenas onerar ainda mais os cofres públicos”, acrescentou.

No projeto, encaminhado à Câmara na última semana, o prefeito pede 60 meses para quitar a dívida milionária.

No entanto, os vereadores de oposição entendem que o prefeito estaria cometendo o crime de apropriação indébita previdenciária, prevista no artigo 168-A do Código Penal.

Luiz Fernando ainda lembrou que caso o projeto seja aprovado, o pagamento da dívida se estenderá para o próximo prefeito, que assume em 2025.

“Ele quer empurrar uma dívida para que nós vereadores assinemos um cheque em branco enquanto ele vai terminar o mandato dele e vai deixar a dívida para a futura gestão. Desonrando outra lei, que é a de responsabilidade fiscal”, disse.

Também parte da base de oposição ao prefeito, o vereador Dilemário Alencar (Podemos) defendeu que o projeto seja analisado pelo Ministério Público antes de ser votado pela Câmara.

“Caso seja aprovada autorização legislativa para o parcelamento, o pagamento da dívida com os servidores deve ocorrer dentro da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, ou seja, até dezembro de 2024”, afirmou o vereador.

Favorecido na Câmara

Por ter uma base de apoio massiva na Casa de Leis, Luiz Fernando acredita que, se for votado, o projeto deve ser aprovado pela maioria.

O vereador ainda criticou a postura dos apoiadores da Gestão Pinheiro e afirmou que os colegas da Câmara estão “cegos” por benefícios pessoais.

“Eles estão completamente com os ouvidos e olhos tampados, porque parece que estão vivendo em outra Cuiabá. Olhando apenas interesses pessoais, olhando benefícios que podem estar sendo oferecidos”, completou.

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