Empresas são condenadas por esquema na Câmara de Cuiabá
A Justiça condenou duas empresas por participarem de um esquema de fraudes em licitações na Câmara de Vereadores de Cuiabá, na gestão da ex-presidente Chica Nunes, entre 2005 a 2006.
As empresas terão que ressarcir os cofres públicos, mas o valor total a ser devolvido será apurado em liquidação de sentença.
A decisão é assinada pelo juiz Bruno D’ Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta quinta-feira (21).
Foram condenadas as empesa R. F. L.O Carvalho e M.L. da Costa Teixeira – Comércio e Serviços de Móveis-ME.
Chica Nunes e outras cinco pessoas também já foram condenadas a ressarcirem o erário por conta dos fatos, mas em um processo separado.
No total, os desvios teriam ultrapassado a cifra de R$ 6 milhões.
Consta nos autos que os procedimentos licitatórios eram “montados” para dar aparência de legalidade, sendo utilizados nomes de empresas de “fachada” ou irregulares para operacionalizar a fraude.
Em relação à R.F.L.O, por exemplo, a empresa é especializada em fretes e eventos, contudo teria fornecido materiais de consumo para copa, confeccionado camisetas para o Dia do Trabalho, Dia da Mulher e aniversário de Cuiabá e materiais de expedientes, odontológicos e ambulatoriais.
Já a M. L. Costa seria um comércio de móveis e artigos de uso doméstico, mas teria fornecido para a Câmara crachás e selos, fitas K7, VHS e DVD, limpeza de ar condicionado e prestado outros serviços diversos.
Na decisão, o juiz explicou que as duas empresas em questão foram constituídas a pedido de Silas Lino de Oliveira, ex-servidor da Câmara e também condenado junto com Chica Nunes, em contrapartida do recebimento de um salário-mínimo mensal.
“Infere-se que as empresas M.L. da Costa Teixeira-ME e R. F. L. O. Carvalho foram criadas de maneira ardilosa por Silas Lino de Oliveira para fraudar as cartas convites, sendo utilizadas como instrumento da prática criminosa, tendo os seus titulares recebido vantagens indevidas para constituição das empresas, razão pela qual as pessoas jurídicas devem responder pelos danos causados”, escreveu o magistrado.
Processo paralelo
Além de Chica Nunes e Silas Lino, também foram condenados no outro processo Marcelo Ribeiro Alves, marido da ex-vereadora; o ex-secretário-geral da Câmara de Cuiabá, Alessandro Roberto Rondon de Brito; o ex-secretário de finanças, Gonçalo Xavier Botelho Filhom e a ex-servidora Lúcia Conceição Alves Campos Coleta de Souza.
Chica Nunes era a responsável por determinar os valores e as “empresas” que sairiam vencedoras das licitações.
Todos eles também já foram condenados na esfera criminal pelo crime de peculato (utilização do cargo para desvios de recursos públicos).
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