Garcia: Supremo faz “justiça” ao aumentar bancada federal de MT

Secretário-chefe da Casa Civil, o deputado federal licenciado Fábio Garcia (União) disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) fez “justiça” aos mato-grossenses ao determinar que o Congresso Nacional adeque o número de deputados à proporção da população de cada Estado, conforme o Censo de 2022.

A expectativa é que Mato Grosso saia de oito para nove cadeiras na Câmara Federal. 

Para Garcia, o aumento é positivo já que o Estado terá “uma pessoa a mais trabalhando” em prol dos mato-grossenses.

“É justa. A Câmara dos Deputados é a representação do povo brasileiro, portanto as cadeiras são proporcionais à população de cada Estado. Mato Grosso é um Estado que está crescendo e o novo Censo apontou que, pelo aumento da população, tem direito a mais uma vaga”, disse ao MidiaNews.

“Isso aumenta a nossa representatividade, aumenta a nossa importância na Câmara Federal. Portanto, é justa essa decisão do STF”, emendou.

Na determinação da Suprema Corte consta que a modificação deve ser feita até 30 de junho de 2025. 

Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá que determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados de cada estado e do Distrito Federal — tanto os federais como os estaduais e distritais — para a legislatura que se iniciará em 2027.

Garcia acredita que o Congresso possa fazer a modificação a tempo, sem necessidade da interferência da Justiça Eleitoral.

“Espero que entre em vigor a tempo de que nas próximas eleições a deputado federal a gente possa ter nove vagas para Mato Grosso. O Estado já tem esse direito, então esperamos que esse repasse seja feito para que haja justiça com os mato-grossenses”, disse.

A determinação da Suprema Corte foi dada em 25 de agosto, por unanimidade. A última modificação nas cadeiras da Câmara ocorreu em 1993, há 30 anos.

Leia mais sobre o assunto:

STF forma maioria para alterar Câmara; MT ganha um deputado