Mendes pede que Congresso faça votação do Marco Temporal
O governador Mauro Mendes (União), sexta-feira (22), cobrou que o Congresso Nacional vote a tese do Marco Temporal a fim de regulamentar o território indígena. Para ele, o Poder Legislativo tem mais competência para decidir sobre o tema do que o Supremo Tribunal Federal (STF).
O Marco Temporal estabelece que só serão consideradas terras indígenas os lugares ocupados pelos povos originários até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Na quinta-feira (21), o STF derrubou o Marco Temporal por nove votos contrários e dois favoráveis. Agora a tese está sendo analisada pelo Senado Federal e, conforme Mendes, a próxima discussão sobre ela está marcada para semana que vem.
“É um tema bastante sensível que o Congresso Nacional está tramitando. O Supremo tem sua competência constitucional, mas temos que reconhecer que a maior competência vem do Poder Legislativo, porque eles [parlamentares] forma eleitos por milhões de brasileiros para representar o sentimento e o desejo da população”, afirmou.
“O Congresso Nacional precisa fazer a sua parte. Já cobrei duramente isso dos nossos senadores, inclusive do presidente [do Congresso] Rodrigo Pacheco. Tem que decidir [sobre o Marco Temporal]. Se a Constituição falou sobre isso, tem que regulamentar. Parece-me que na próxima semana [o debate federal] está pautado e vamos deixar o Congresso decidir”, disse.
Toda a bancada federal de Mato Grosso apoia a aprovação do Marco Temporal e defende que, se não for aprovado, o agronegócio será ameaçado pela competitividade territorial com povos indígenas, trazendo “insegurança jurídica” ao Estado.
