Senador de MT critica penas para fake news: “Uma vergonha”

O senador Mauro Carvalho (União) criticou as penalidades brandas aplicadas a pessoas que cometem crimes contra a honra na internet. Segundo ele, o pagamento de multas com valores ínfimos por parte dos autores o fazem se sentir “paladinos da moralidade”.

A declaração foi direcionada ao ministro da Justiça Flávio Dino, que esteve na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado na manhã dessa quarta-feira (13).

Carvalho apontou que os crimes de injúria, calúnia e difamação na web fazem um verdadeiro “estrago” nas reputações das vítimas, e as penalidades não são proporcionais.

“Me incomoda os ataques e fake news. As nossas leis de calunia injuria e difamação são uma vergonha. As pessoas são atacadas na sua moral, ética e valores… E se procuram a Justiça, dão uma condenação de R$ 3 mil. E o estrago na vida do cidadão é eterno”, disse.

“A vítima não vai nascer de novo para recuperar o estrago que foi feito na sua vida e na sua família”, emendou.

O senador ainda apontou que por a pena ser muito branda, não têm caráter punitivo.

“Os cidadãos cometem fake news e ficam livres leves e soltos, como se fossem paladinos da moralidade, como se fosse o mais correto da face da Terra”, disse.

Indústria para aviltar dignidade

Dino concordou com as ponderações de Carvalho e apontou para a necessidade dar caráter punitivo às condenações cíveis por crimes virtuais. Segundo ele, o Ministério da Justiça vai estudar a propositura ao Congresso Nacional de leis mais duras para crimes contra honra na web.

“Nós vamos estudar isso no que se refere a danos morais na dimensão cível. E no caso criminal, quem sabe algum ajuste nessa dimensão da reprovabilidade. Porque são indústrias que se criam para aviltar a dignidade e tentar emparedar das pessoas”, disse Dino.

O ministro, que é advogado e ex-juiz, afirmou que no Brasil existe uma jurisprudência segundo a qual as indenizações por danos morais têm que ser com valores baixos.

“E aí, em nome da modicidade, o caráter punitivo da indenização por danos morais fica esvaziado. É quase simbólico”, disse.

“Há uma previsão de uma lei votada no Congresso que quando o crime de calunia, difamação e injuria é cometido por meio das redes sociais, pode ser aplicado o triplo da pena [que varia de 6 meses a 2 anos]. Sinceramente, diante da lesividade trazida pela tecnologia, ainda me parece pouco”, disse.