TSE rejeita recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria para negar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão de junho da corte que o declarou inelegível por oito anos.

O recurso de Bolsonaro está em análise em julgamento virtual no TSE.

O relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, foi o primeiro a votar e se manifestou contra o recurso. Ele teve sua posição seguida por Alexandre de Moraes, presidente do tribunal, Cármen Lúcia e Ramos Tavares. Os demais ministros podem registrar seus votos até o dia 28 de setembro.

Faltam votar os ministros Kassio Nunes Marques, Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques.

Os recursos foram apresentados pela defesa do ex-mandatário em agosto e questionam pontos da decisão proferida pelo TSE que reconheceu, por 5 a 2, o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores de julho do ano passado.

O ex-presidente, com 68 anos, somente estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos, ficando afastado de três eleições até lá —sendo uma delas a nacional de 2026.

Na ocasião, Benedito e os ministros Floriano de Azevedo Marques Neto, Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram pela inelegibilidade do ex-presidente. Raul Araújo e Kassio Nunes Marques se manifestaram para livrá-lo da acusação.

A ação que removeu Bolsonaro das urnas por oito anos foi protocolada pelo PDT e teve como foco a reunião em julho do ano passado com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.

Naquela reunião, a menos de três meses da eleição, Bolsonaro fez afirmações falsas e distorcidas sobre o processo eleitoral, alegando estar se baseando em dados oficiais, além de buscar desacreditar ministros do TSE.

Ao longo de seu mandato, Bolsonaro buscou desestabilizar o sistema eleitoral em vários momentos, inflamando apoiadores e contestando a confiabilidade da votação sem apresentar indícios nem provas.

Ele levantou suspeitas inclusive sobre o pleito de 2018, que o levou ao Palácio do Planalto, sugerindo vitória mais robusta contra o então candidato do PT, Fernando Haddad, não fosse uma pretensa fraude.

Bolsonaro se utilizou de lives semanais, transmitidas do Palácio da Alvorada, e entrevistas para alardear a tese, replicada por seus aliados nas redes sociais.

Nessas transmissões, promoveu ataques verbais a integrantes do TSE, principalmente contra Moraes.

Em uma das lives, ele e auxiliares divulgaram informações reservadas de uma apuração da Polícia Federal sobre invasão hacker ao sistema eleitoral ocorrida em 2018. A investigação policial e o tribunal não identificaram manipulação de resultados naquelas eleições.

Uma minuta de um decreto golpista para subverter o resultado das eleições, apreendida em janeiro na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, também foi inserida ao processo do TSE, sob protesto da defesa de Bolsonaro.