AL encerra férias e vota orçamento de R$ 35 bilhões de MT

Os deputados estaduais retomam as atividades na manhã desta sexta-feira (5) com uma reunião do Colégio de Líderes para discutir as pautas que ficaram pendentes no Legislativo. As sessões com votações serão retomadas apenas na semana que vem.

No encontro, os deputados tratarão sobre o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do Governo de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2024.

Antes de entrar em recesso, o dia 13 de dezembro, os parlamentares aprovaram em primeira votação o projeto Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê receitas de R$ 35 bilhões ao Estado.

A votação ocorreu de maneira simbólica – quando não se anuncia o nome dos parlamentares contrários e favoráveis – e ainda precisa passar por uma segunda análise no plenário. 

O presidente do Legislativo, deputado Eduardo Botelho (União), anunciou que emendas poderão ser propostas pelos parlamentares até a segunda votação da LOA.

Outra pauta pendente no legislativo é quanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Assembleia que dobra o valor das emendas parlamentares.

A PEC estabelece que o Orçamento disponibilizado para indicação de obras pelos deputados vá de 1% do total para 2%.

No dia 15 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a Assembleia Legislativa a aumentar o valor, porém ficou estabelecido que metade do valor deve ser – obrigatoriamente – destinado para a Saúde do Estado. O montante total das emendas está na média de R$ 600 milhões.

O governador Mauro Mendes (União) abriu diálogo com a Assembleia para definir o percentual das emendas impositivas que devem ser destinadas para a Saúde.

Dos R$ 300 milhões que devem ser destinados à Pasta, Mendes revelou que quer 40% para programa de cirurgias e 20% para a infraestrutura. Ficando 40% a livre demanda dos parlamentares.

O ano legislativo deve ter início oficialmente em 1º de fevereiro.