Conselho de Educação do Estado superou as metas de 2023

O Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso – CEE/MT, foi criado por meio da Lei Estadual n. 1.815, de 07 de fevereiro de 1.963, no contexto histórico, social, econômico e político de um Brasil às vésperas do golpe militar de 1964 e sob a égide do artigo 10, da primeira LDB brasileira (Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961), completou seus 60 anos de existência no ano de 2023. É presidido pelo Conselheiro Gelson Menegatti Filho, Representante do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado de Mato Grosso e tem na vice-presidência o Conselheiro Alex Vieira Passos, do segmento dos Conselhos de Classes.

Ainda conta como Presidente da Câmara de Educação Básica – Adriana Tomasoni-CEB e Presidente da Câmara de Educação Profissional e de Educação Superior-CEPS – Ana Maria Di Renzo.

​Hoje sua composição é de 24 Conselheiros/as, sendo que 12 compõem a Câmara de Educação Básica – CEB/CEE/MT, e os outros 12 estão na Câmara de Educação Profissional e de Educação Superior – CEPS/CEE/MT.

O CEE tem papel ímpar na sociedade, cabe a ele regulamentar, fiscalizar e normatizar a educação básica, profissional e superior pública e privada no estado . 

Toda unidade escolar deve ter uma ato autorizativo e para isso deve compror formalidades. Uma unidade de ensino sem autorização configura crime e a atuação torna-se irregular e os ensinos poderão nao ser validados . 

No ano de 2023, foram realizadas 25 Sessões Ordinárias da Plenária do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso e 4 Sessões Extraordinárias, perfazendo 29 Sessões. 

Houve Relato de Processos de um total de 65, sendo concluídos 49 Pareceres e 16 Despachos. 

O quantitativo de Processos Distribuídos se perfez em 47, com 27 Minutas apreciadas, estudos e debates sobre os temas pertinentes ao Pleno.

Na Câmara de Educação Profissional e de Educação Superior – CEPS, houve 25 Sessões Ordinárias e 2 Sessões Extraordinárias, perfazendo 27 Sessões, no ano de 2023. Ainda, foram relatados 371 Processos, entre 181 Pareceres e 190 Despachos. 

Foram, ainda, distribuídos 47 Processos, 8 Minutas apreciadas, estudos e debates e 8 comunicações internas realizadas.

Na Câmara de Educação Básica – CEB, no exercício de 2023, foram realizadas 25 Sessões Ordinárias, 1 Sessão Extraordinária e 3 Sessões de Câmaras Reunidas. Houve 371 Processos relatados, com 595 Pareceres e 233 Despachos. Os Processos distribuídos perfizeram um total de 47 e houve 8 apreciações de Minutas, estudos e debates sobre temas atinentes a esta Câmara. Ainda, elaboração de 20 Comunicações Internas e uma Nota Técnica.

O CEE é um órgão colegiado de caráter normativo, consultivo, deliberativo e de assessoramento superior da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC/MT e da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação – SECITECI/MT, com representação paritária entre o Governo do Estado e entidades da sociedade civil organizada, participou ativamente da elaboração das políticas públicas educacionais nos níveis de Educação Básica e da Educação Superior, exercendo seu papel com acuidade e zelo pela política pública de educação no estado de Mato Grosso.

Por fim o CEE/MT alerta  a sociedade, quando for escolher uma escola infantil, fundametal, médio , técnico , superior e pós graduação , consulte a regularidade da unidade de ensino