TJ nega suspeição de desembargadores em processo contra juiz

O Tribunal de Justiça negou pedido do juiz aposentado Círio Miotto para afastar os desembargadores que compõem a Segunda Câmara Criminal, Rui Ramos e Pedro Sakamoto, do julgamento de um recurso do Ministério Público Estadual (MPE) contra ele.

A decisão foi tomada durante sessão realizada nesta quarta-feira (27). Os desembargadores seguiram, por unanimidade, o voto do relator, alvo da suspeição, Rui Ramos. O desembargador José Zuquim também foi citado no pedido, mas ele não faz mais parte da Segunda Câmara. 

Não entendo que haja nenhum impedimento, nenhuma incompatibilidade dos julgadores

No recurso, o MPE requereu o aumento da condenação de Miotto, que foi sentenciado a 7 anos e 9 meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de corrupção passiva.

Ele foi acusado de ter negociado decisões judiciais, no esquema desarticulado pela Polícia Federal, durante a Operação Asafe, em 2010.

Por conta dos fatos, o juiz foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça, em 2014.

A defesa de Miotto já se manifestou contra o recurso do MPE e pediu a prescrição (extinção) da condenação. 

No pedido de suspeição, os advogados alegaram que os desembargadores atuaram no recebimento da denúncia que culminou na condenação do magistrado, no âmbito do Órgão Especial do TJ, em 2013.

No voto, o relator entendeu que a participação dele e do colega, Pedro Sakamoto, no recebimento da denúncia não ingressou na análise fática ou jurídica dos fatos.

“Não entendo que haja nenhum impedimento, nenhuma incompatibilidade dos julgadores. Ainda que tivéssemos feito defesa nos autos, é do próprio rito, isso não vincula nem o Tribunal que vai julgar, porque caso partir dessa premissa, vai se envolver então a suspeição de todos aqueles que compuseram o Órgão Especial a época. Não é esse o caminho, com a devida vênia a defesa”, afirmou.

Operação Asafe

Círio foi acusado de ter vendido habeas corpus que liberou o pecuarista Lóris Dilda da cadeia, no dia 30 de junho de 2006.

Lóris havia sido preso sob acusação de ter matado o irmão.

O juiz também foi acusado de ter vendido a liminar que soltou o traficante Moacir Franklin Garcia Nunes, que estava preso na Penitenciária Central do Estado,  em Cuiabá.

Com a decisão, Miotto será excluído das grades da magistratura e receberá aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.

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