Mendes condena pecuarista por desmate: “Absurdo ambiental”
O governador Mauro Mendes (União) classificou como “absurdo ambiental” o desmate químico de uma área de 81 mil hectares no Pantanal Mato-grossense. O crime foi revelado pelo programa Fantástico, da Rede Globo, no domingo (14), e foi cometido pelo pecuarista Claudecy Oliveira Lemes.
O fazendeiro terá que pagar mais de R$ 2,8 bilhões em multas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e outros R$ 2,3 bilhões valoração do dano ambiental. O Ministério Público Estadual ainda pediu a prisão dele.
Para Mendes, o episódio mostra que crime de desmatamento ilegal no Brasil precisa ser punido com a perda da terra.
“Esse é um grande absurdo ambiental. Uma única pessoa desmatou 80 mil hectares usando produto químico, com avião, o que dificulta a fiscalização, porque as árvores vão morrendo lentamente”, disse.
“Em um caso desse, o valor da multa é muito superior ao valor da terra. Por isso que tenho defendido e vou continuar defendendo: fez desmatamento ilegal, tem que perder a área, perdimento completo. Porque essa é a garantia que a área seria preservada”, acrescentou.
Mendes parabenizou os órgãos envolvidos na operação (PJC, Sema, MPE e TJ), mas ponderou que esse caso é mais uma prova “de que as pessoas estão perdendo o medo da legislação brasileira”.
Esse é um grande absurdo ambiental. Uma única pessoa desmatou 80 mil hectares usando produto químico, com avião, o que dificulta a fiscalização
Disse, ainda, que a legislação brasileira é “frouxa” e não tem sido capaz de coibir a prática dos crimes ambientais.
“Esse mecanismo já está previsto na legislação brasileira para quem, na sua propriedade rural, planta maconha ou produz cocaína. Temos que endurecer a nossa legislação de maneira inteligente, para que seja respeitada por todos”, disse.
“Se esse cara tivesse ciência e tantos outros que, se desmatar ilegalmente ele perderia a sua terra, não arriscaria. Com o perdimento, vamos banir de vez esse tipo de crime no nosso país”, completou.
O crime
A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), realizou, entre os dias 8 e 12 de abril, a segunda fase da Operação Cordilheira, para cumprimento de ordens judiciais de arresto, sequestro e indisponibilidade de bens referente ao desmate químico em uma área de mais de 80 mil hectares de 11 propriedades no Pantanal.
Pelo crime ambiental cometido, um único infrator foi multado em mais de R$ 2,8 bilhões, a maior sanção administrativa já registrada pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT).
A investigação foi iniciada em 2022, após denúncia de que uma propriedade rural, localizada no município de Barão de Melgaço (a 109 km de Cuiabá), estava utilizando agrotóxico na região do Pantanal com a finalidade de promover a limpeza de vegetação nativa, denominado “desmate químico”.
A conduta investigada resultou na mortandade de espécies arbóreas mediante o uso irregular e reiterado de 25 tipos de agrotóxicos em área de vegetação nativa, promovendo o desmatamento ilegal em 11 propriedades rurais.
A aplicação dos produtos tóxicos se deu por via aérea, o que agrava ainda mais a situação.
O Pantanal, por se tratar de área alagada, possibilita que as substâncias químicas sejam conduzidas pelas águas e atinjam a fauna, a ictiofauna e até mesmo os seres humanos, com a contaminação dos rios.
Além do órgão ambiental, a operação contou com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT).
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