TJ nega soltar policial militar acusado de atuar a favor de facção
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou habeas corpus que pedia a soltura do policial militar Leonardo Qualio, acusado de atuar a favor de uma facção criminosa no Estado.
Ele está preso desde 12 de março, quando foi alvo da Operação Gravatas, deflagrada pela Polícia Civil. Além dele, também foram presos os advogados Roberto Luís de Oliveira, Hingritty Borges Mingotti, Jéssica Daiane Maróstica.
A decisão foi tomada pela Quarta Câmara Criminal e publicada nesta segunda-feira (29). Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, Hélio Nishiyama.
No habeas corpus, a defesa alegou, entre outras coisas, ausência de elementos capazes de demostrar a prática da conduta criminosa por parte do militar e falta de contemporaneidade da sua prisão.
No voto, o relator citou que as investigações apontam que o policial, que estava lotado em Sinop, teria ajudado o advogado Roberto Luís de Oliveira, suposto integrante da ramificação jurídica da organização criminosa, a conseguir boletins de ocorrência, seja por meio de acesso ao sistema de Segurança Pública Estadual (SROP), seja fornecendo a própria senha ao advogado para a busca no sistema.
Conforme as investigações, no total, foram 21 acessos a boletins de ocorrências encaminhados a Roberto Luís à organização criminosa, “estabelecendo, desse modo, uma colaboração com o advogado na obtenção de informações cruciais para a organização criminosa por meio dos boletins de ocorrência do sistema de segurança pública estadual (SROP)”, cujo comportamento resultou “graves prejuízos à segurança de testemunhas e vítimas, bem como à integridade daqueles encarregados da manutenção da ordem pública”.
“Ademais, consta do relatório investigativo, que os acessos aos boletins de ocorrência pelo paciente remontam ao período compreendido entre 2022 a 2023 e a sua prisão preventiva foi decretada em 27/01/2024, como resultado de investigação policial envolvendo pluralidade de agentes e complexidade de fatos, além de graves, o que evidencia não ter decorrido lapso temporal excessivo entre os fatos apurados e a sua prisão”, escreveu.
A operação
Além do policial e dos advogados, três líderes do Comando Vermelho, que já se encontravam detidos em um presídio da Capital, também tiveram os mandados de prisões cumpridos dentro da penitenciária.
A investigação da Delegacia de Tapurah aponta que os líderes da facção criminosa se associaram de forma estruturalmente ordenada aos quatro advogados, que realizavam diversas tarefas para além da atividade jurídica legal, ou seja, atuaram à margem da lei com o propósito de embaraçar investigações policiais, repassar informações da atuação policial em tempo real, auxiliar em crimes graves, como tortura, realizando o levantamento de dados das vítimas.
Ainda intermediaram a comunicação entre os líderes da organização criminosa, que estão presos, com outros integrantes que estão soltos.
Já o policial militar que integrava o grupo, conforme a Polícia, acessava o sistema da PM e enviava ilegalmente dezenas de boletins de ocorrência para os advogados.
