VÍDEO: Mauro defende que desmatadores devem perder suas terras
O governador Mauro Mendes (União) reforçou a defesa para que o crime de desmatamento ilegal no Brasil seja punido com a perda da terra. Em vídeo divulgado nesta segunda-feira, 15 de abril, Mauro usou o exemplo divulgado pelo programa Fantástico, da Rede Globo, que no domingo, 14, mostrou o caso do fazendeiro que foi multado em R$ 2,8 bilhões após desmatar ilegalmente, com produtos químicos, mais de 80 mil hectares do Pantanal mato-grossense.
“Esse é um grande absurdo ambiental. Uma única pessoa desmatou 80 mil hectares usando produto químico, com avião, o que dificulta a fiscalização, porque as árvores vão morrendo lentamente”, afirmou o governador.
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Mauro parabenizou os órgãos envolvidos na operação Cordilheira, que sequestrou 11 propriedades do fazendeiro Claudecy Oliveira Lemes, mas ponderou que esse caso é mais uma prova de que as pessoas estão perdendo o medo da legislação brasileira.
“Em um caso desse, o valor da multa é muito superior ao valor da terra. Por isso que eu tenho defendido e vou continuar defendendo: fez desmatamento ilegal, tem que perder a área, perdimento completo. Porque essa é a garantia que a área será preservada”, ressaltou.
De acordo com o governador, a legislação brasileira é frouxa e não tem sido capaz de coibir a prática dos crimes ambientais.
“Esse mecanismo já está previsto na legislação brasileira para quem, na sua propriedade rural, planta maconha ou produz cocaína. Temos que endurecer a nossa legislação de maneira inteligente, para que seja respeitada por todos. Se esse cara tivesse ciência, e tantos outros, que se desmatar ilegalmente ele perderia a sua terra, não arriscaria. Com o perdimento, vamos banir de vez esse tipo de crime no nosso país”, argumentou.
PEDIDO DE PRISÃO
O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) recorreu da decisão que indeferiu o pedido de prisão preventiva do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, investigado por desmate químico em áreas que totalizam 81 mil hectares no Pantanal. Ele terá que pagar R$ 5,2 bilhões entre multas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e valoração do dano ambiental.
Considerado o responsável pelo maior dano ambiental já registrado no estado de Mato Grosso, o investigado foi alvo de decisões judiciais que resultaram na indisponibilidade de 11 fazendas, na apreensão judicial dos animais dessas propriedades e no embargo das áreas afetadas.
A Justiça determinou ainda a suspensão do exercício da atividade econômica e proibiu o investigado de se ausentar do país. As medidas cautelares, diversas da prisão, também foram impostas ao responsável técnico pelas propriedades, Alberto Borges Lemos, e ao piloto da aeronave que pulverizou o agrotóxico, Nilson Costa Vilela.
De acordo com as investigações, os crimes ambientais foram praticados em ações reiteradas em imóveis rurais de Barão de Melgaço, inseridos integralmente no Pantanal Mato-grossense, mediante o uso irregular de agrotóxicos em área de vegetação nativa. O desmatamento ilegal ocasionou a mortandade das espécies arbóreas em pelo menos sete imóveis rurais, com a destruição de vegetação de área de preservação permanente e da biodiversidade.
