De vítimas a "criminosas"…
A procuradora do Estado Gláucia Amaral disse acreditar que o PL 1904, que equipara o aborto acima de 22 semanas ao crime de homicídio mesmo em caso de estupro, não deve prosperar.
Para ela, o texto da matéria é “mal escrita” e “pouco técnica” e mesmo que consiga aprovação na Câmara dos Deputados e Senado deve ser barrada na Presidência da República ou até mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Digamos que ele seja aprovado pela Câmara, pelo Senado e sancionado pelo presidente da República. Alguém vai entrar com a ação direta de inconstitucionalidade e no Supremo não resiste”, disse.
“Estamos falando de normas penais e o projeto tem como primeiro defeito o fato de ser mal escrito e se inserir de forma pouco técnica no nosso sistema penal. Ele quer equiparar dois crimes que são considerados diferentes em qualquer país do mundo pelos penalistas”, acrescentou. De vítimas a “criminosas” Procuradora: “Se PL Antiaborto for aprovado, não resistirá no STF”
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