Ministros terão que explicar importação de arroz à Câmara

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a participação dos ministros Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) e Paulo Pimenta (Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul).

Os requerimentos pedindo a convocação dos ministros foram protocolados nesta terça-feira (4) pelo deputado federal José Medeiros (PL-MT) sem nenhuma manifestação contrária.

A pedido do deputado federal de Mato Grosso, os ministros terão que prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal de investir mais de R$ 7 bilhões na importação de arroz de baixa qualidade e prejudicial à produção nacional.

Além disso, os ministros terão que explicar, segundo Medeiros, a necessidade do governo em distribuir, ensacar e vender esse arroz.

“Conseguimos aprovar o convite aos ministros, que devem prestar esclarecimentos na Comissão de Agricultura nos próximos dias. A importância do tema fez com que a comissão aprovasse com urgência os requerimentos e sem posição contrária. É necessário apurar a necessidade desse programa de importação de arroz e os prejuízos que pode causar aos produtores brasileiros e ao consumidor. Além disso, as medidas controversas do governo podem dar margem à corrupção, desvios, favorecimentos pessoais e tantos outros ilícitos penais e administrativos”, frisou José Medeiros, que é membro titular da Comissão de Agricultura.

De acordo com Medeiros, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) já informou que 85% da safra de arroz plantada no Rio Grande do Sul já havia sido colhida antes das chuvas, portanto não existem riscos de desabastecimento de arroz no país.

A CNA informou que dados do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) mostram que a safra gaúcha de 2023/2024 atingiu aproximadamente 7,1 milhões de toneladas de arroz, um volume semelhante ao colhido no estado na safra anterior de 2022/2023, que foi de 7,239 milhões de toneladas.

A CNA entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo Lula de importar o grão sem necessidade comprovada.

“Diante dos dados apresentados pelo setor produtivo, o Governo Federal precisa que explicar para Câmara dos Deputados essa medida e seus impactos. É preciso transparência e fiscalização para que essa medida não se transforme em mais um escândalo do governo petista”, concluiu Medeiros.