Sem proteção…

O STF reconheceu nesta semana a omissão do Congresso Nacional em editar lei que garanta a preservação do Pantanal Mato-grossense.
 
A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 63, relatada pelo ministro André Mendonça.
 
De acordo com a decisão, o Legislativo deverá regulamentar o tema em até 18 meses. Caso uma nova lei não seja editada no prazo, caberá ao Supremo determinar providências adicionais para garantir o seu cumprimento.
 
  Sem proteção Supremo diz que Congresso Nacional foi omisso com Pantanal de MT

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