TCE manda instituto devolver R$ 200 mil por falhas em festival em MT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) mandou o Instituto Case de Desenvolvimento, presidido por Ulisses Flávio Samaniego de Jesus, devolver R$ 200 mil aos cofres públicos.

A Corte também recomendou que o Governo do Estado, que realizou o convênio, avalie a possibilidade de impedir que a organização participe de outros projetos.

Os membros do TCE/MT seguiram por unanimidade o voto do conselheiro Antonio Joaquim, relator de uma tomada de contas especial (espécie de auditoria contábil) da realização do 1º Festival de Pesca Nacional do Município de São Félix do Araguaia, ocorrido em 2019.

Em seu voto, Antonio Joaquim revelou que Ulisses Flávio Samaniego sequer se defendeu no processo, sendo julgado à revelia.

O conselheiro reconheceu, ainda, a falta de prestação de contas, embora os R$ 200 mil tenham sido transferidos para a conta do Instituto Case.

“Fica evidente também que o dano apurado nesta tomada de contas decorreu de graves falhas na liquidação da despesa, uma vez que o recurso público foi transferido para a conta bancária do Instituto Case após a realização do evento mesmo sem a regular comprovação da execução do objeto”, asseverou o conselheiro.

A parceria consistia em fornecer estrutura ao 1º Festival de Pesca Nacional do Município de São Félix do Araguaia, município que fica a 1.053 km de Cuiabá.