TJ nega estender efeitos de decisão que soltou advogado para PM
O desembargador Hélio Nishiyama, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou habeas corpus e manteve a prisão do policial militar Leonardo Qualio, acusado de atuar a favor de uma facção criminosa no Estado. A decisão é da última segunda-feira (10).
Qualio está preso desde o dia 12 de março, quando foi alvo da Operação Gravatas, deflagrada pela Polícia Civil. Consta na investigação que o militar fornecia informações cruciais para a organização criminosa por meio dos boletins de ocorrência do Sistema de Segurança Pública Estadual (SROP).
No habeas corpus, a defesa do policial sustentou que ele teria direito à extensão da decisão que concedeu liberdade ao advogado Tallis de Lara Evangelista, que também foi alvo da operação.
Tallis foi solto na semana passada com uso de tornozeleira eletrônica e suspensão parcial do exercício da advocacia.
Na decisão, porém, o desembargador afirmou que os casos não são semelhantes, ressaltando que Leonardo Qualio se encontra submetido ao regime jurídico militar.
Afigura-se manifestamente incabível cogitar extensão de benefício concedido ao paciente Tallis Lara
“Não obstante a isso, denota-se, ainda, que a decisão constante no id. 217978192 constitui novo título judicial que acrescentou novos fundamentos para a manutenção da segregação cautelar do paciente Leonardo Qualio, embasada na necessidade de garantia da ordem pública e da disciplina militar, previstos no art. 255, “a” e “e”, do Código de Processo Penal Militar, pressuposto este que, a toda evidência, destoa dos motivos pelos quais Tallis Lara Evangelista era mantido custodiado”, escreveu.
“Nessa tessitura, afigura-se manifestamente incabível cogitar extensão de benefício concedido ao paciente Tallis Lara Evangelista tendo por base ato decisório diverso. Posto isto e sem maiores delongas, indefiro liminarmente o pedido de extensão de habeas corpus”, decidiu.
A operação
Além de Leonardo Qualio e Tallis de Lara Evangelista, também foram presos na operação os advogados Roberto Luís de Oliveira, Jéssica Daiane Maróstica e Hingritty Borges Mingotti.
E ainda três líderes de uma facção crimionosa, que já se encontravam detidos em um presídio da Capital.
A investigação da Delegacia de Tapurah aponta que os líderes da facção se associaram de forma estruturalmente ordenada aos quatro advogados e ao policial, que realizavam diversas tarefas para além da atividade jurídica legal, ou seja, atuaram à margem da lei com o propósito de embaraçar investigações policiais, repassar informações da atuação policial em tempo real, auxiliar em crimes, como tortura, realizando o levantamento de dados das vítimas.
Ainda são acusados de intermediar a comunicação entre os líderes da organização criminosa, que estão presos, com outros integrantes que estão soltos.
Todos são réus na Justiça por associação criminosa para a produção e tráfico, tráfico de drogas e organização criminosa.
