VÍDEO: Janaina lamenta penalização de “crianças estupradas” e não do abusador
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) lamentou que a Câmara dos Deputados tenha aprovado na quarta-feira, 12 de junho, o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio.
“Não há o que se falar em penalizar duplamente a vítima de estupro, criminalizando a mulher que precisar passar por um aborto legal, com mais de 22 semanas de gestação, o que é previsto em lei no Brasil. Aqui não se trata da discussão de ser ou não a favor da vida! Em condições normais e com uma Justiça célere, talvez 22 semanas seria um prazo razoável pra quem foi estuprada conseguir autorização pra abortar. Mas, não é assim que acontece e muitas só conseguem o aval da Justiça depois desse período”, comentou.
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A deputada ainda afirmou que o projeto penaliza as vítimas e não os abusadores.
“Outro fator é que mais de 60% dos estupr*s no País são de crianças entre 6 e 13 anos. A maioria sequer entende que o que está crescendo na sua barriga é um bebê e a descoberta da gravidez também acaba sendo tardia. O que nos deixa estarrecidos é ver um Congresso que deveria estar preocupado em dar prisão perpétua e punição mais severa pra estuprador, estar preocupado em penalizar as vítimas”, lamentou.
