Deputado de MT quer fazer plebiscito sobre prisão perpétua no Brasil
O deputado federal Coronel Assis (União) afirmou que um requerimento de sua autoria, que trata sobre a prisão perpétua no Brasil, alcançou 100 assinaturas no Congresso Nacional, o necessário é 171. O deputado foi questionado por jornalistas sobre uma possível pena de morte no Brasil, porém, como se trata de uma cláusula pétrea, não pode ser modificada na Constituição Federal. Assis propôs um plebiscito para saber a opinião da população quanto à prisão perpétua, para tentar frear o avanço da criminalidade no país.
“Tenho um projeto que na verdade é um requerimento de um plebiscito para que a gente possa discutir prisão perpétua. Eu acho que nós precisamos ouvir o povo. Acredito que o povo brasileiro que vai dar o norte. Então, o plebiscito serve para isso: vocês são a favor de uma pena de prisão perpétua, sim ou não?”, falou o Coronel Assis.
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O endurecimento das lei penais brasileiras é um dos principais pedidos da população e sua flexibilização é alvo de críticas e reclamações, não só dos cidadãos, mas de agentes públicos.
Em Mato Grosso, por exemplo, o governador Mauro Mendes (União Brasil) é um grande crítico das leis brasileiras. Por mais de uma vez, ele já criticou casos em que criminosos foram liberados pela Justiça após serem presos, por causa de permissões na lei.
A realização de plebiscitos é regulamentada pela lei n. 9.709/1998. Ela determina que ele deverá ser convocado por qualquer uma das Casas Legislativas – Câmara Federal ou Senado – desde que seja proposto por, no mínimo, um terço de seus membros. Como a Câmara possui 513 deputados, são necessárias 171 assinaturas no projeto.
Após coletadas as assinaturas necessárias, a proposta deve ser analisada pelo plenário das duas Casas, e deve conseguir maioria absoluta tanto no Senado quanto na Câmara para que o decreto seja publicado.
