STJ nega liberdade para ex-PM preso há três anos por assassinato de empresário
O ex-policial militar Fábio Fonseca Françoso teve habeas corpus negado pelo ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal Federal (STJ). O ex-PM foi preso sob a suspeita de ter assassinado o empresário Gilberto de Oliveira Couto, conhecido como “Beto Caça e Pesca”. A defesa alegou que Fábio sofre constrangimento ilegal devido ao excesso de tempo preso, já que ele está recluso desde o dia 20 de outubro de 2021.
“Com relação à suposta ausência de contemporaneidade, observa-se que o Tribunal de origem não analisou o pleito no julgamento do recurso originário. Dessa forma, sua apreciação direta por esta Corte Superior fica obstada, sob pena de se incorrer em indevida supressão de instância”, decidiu.
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A defesa alega que não há, até o momento, uma previsão de julgamento do caso. Além disso, não houve uma denúncia do crime ao Júri Popular.
O ministro não reconheceu o pedido por não encontrar constrangimento ilegal na ação. Dantas destacou que a demora na denúncia do caso está relacionada à complexidade da situação, pois há dois réus e 16 testemunhas.
“Nesse contexto, verifica-se que a ação penal vem tramitando regularmente, diante da complexidade dos feitos submetidos ao Tribunal do Júri. Ressalta-se que o processo conta com pluralidade de réus, com defesas diferentes, várias testemunhas, tendo ocorrido, ainda, a anulação da pronúncia prolatada em desfavor dos acusados após o acolhimento de preliminar suscitada em sede recursal”, sustentou.
O CASO
O policial militar é acusado de ajudar a assassinar “Beto Caça e Pesca” em maio de 2021, em Guarantã do Norte (710 km de Cuiabá), em frente de casa, com tiros nas costas e na cabeça. Investigações apontaram que o policial Marcelo Cardoso da Costa teria feito os disparos e Fábio Fonseca Françoso teria dado apoio no crime.
A morte do empresário teria sido encomendada pela ex-esposa de Beto, um dos filhos do casal e também o fazendeiro Michael de Miranda Alves.
O PM foi preso preventivamente em 20 de outubro de 2021 e, com o andamento das investigações, a prisão foi mantida e se tornou preventiva.
